Em MG

Servidor é exonerado por pintar rosto para entrar em cota do concurso INSS

Atuando desde abril de 2017 no INSS, o servidor estava lotado na agência de Juiz de Fora depois de fraudar o sistema de cotas

Redação
Publicado em 10/06/2019, às 10h46 - Atualizado às 11h36

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Reprodução/TV Globo

Um servidor que ingressou no último concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi exonerado do órgão por fraudar o sistema cotas. Conforme reportagem feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, Lucas Soares Fontes, um homem branco e de olhos verdes, pintou o rosto e usou lentes de cor escura para obter pontos e conseguir a vaga destinada à cota para pretos e pardos.

O servidor, que começou a trabalhar em abril de 2017, estava lotado na gerência executiva localizada em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais (MG), a cerca de 262 km de distância de Belo Horizonte.

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Lucas respondia ao processo administrativo sobre o caso e sua exclusão do resultado final com o sistema de cotas aconteceu em 24 de maio de 2019, sendo publicada em 30 de maio no Diário Oficial da União (DOU). E sua nomeação tornou-se sem efeito nesta segunda-feira (10), por meio da portaria 1.322 do DOU.

Entenda o caso

O processo foi instaurado após uma denúncia anônima, mostrando que o jovem de 24 anos utilizou falsa declaração para pleitear a oportunidade.

De acordo com o órgão, o Cebraspe tinha a responsabilidade de verificar as informações dos candidatos. E, na ocasião, a banca organizadora utilizava o encaminhamento de uma foto para comprovação do fenótipo.

Em entrevista ao programa, o servidor contestou que a foto teria sido feita após o verão e, por este motivo, a sua pele estaria com aquela tonalidade.

Sistema de cotas do concurso INSS

Desde 2014, os órgãos federais, incluindo o INSS, reservam 20% das vagas dos concursos para candidatos negros.

Por falta de regulamentação específica, as bancas poderiam utilizar os métodos que julgassem mais adequados para avaliar os participantes. No caso do concurso INSS, foi feito com base no envio de uma foto.

Órgãos e candidatos encontraram brechas para “burlar” a lei. Devido a tal situação, movimentos que apoiam a causa têm levantado discussões sobre o que deveria ser feito para que a norma fosse realmente aplicada.

Dentre os órgãos públicos do âmbito federal que apresentaram polêmicas nas últimas semanas estão os seguintes: Polícia Federal, Instituto Rio Branco, Forças Armadas e Institutos Federais de Educação.

Sobre INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.

O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.

O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).

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