Governo Federal avança com regras para novos concursos

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia deve divulgar, ainda em fevereiro, novo decreto estabelecendo regras para a autorização de novos concursos federais, que poderão ser realizados ainda a parti

JC Concursos - Fernando Cezar Alves - Informe o Erro
Publicado: 07/02/2019 - 15:25 | Atualizado: 19/02/2019 - 12:53

O governo federal já começa a avaliar critérios para a realização dos primeiros concursos públicos da nova gestão Jair Bolsonaro. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia anunciou que, ainda em fevereiro, deverá ser publicado um decreto estipulando regras que deverão ser seguidas para a autorização dos novos certames. De acordo com o secretário especial, Paulo Uebel, a autorização dos novos concursos estará atrelada ao cumprimento destas condições.

De acordo com ele, uma das condições para o início dos novos certames é a digitalização de 100% dos serviços ofertados pela internet. Além disso, os processos administrativos que ainda utilizam papel deverão migrar para o formato digital. Com isto, o governo pretende agilizar a eficiência dos serviços, evitando contratações desnecessárias e pontuar postos que efetivamente necessitam de novos servidores.

Neste sentido, os órgãos deverão apresentar uma descrição dos trabalhos de cada cargo.

Também deverão ser revistas as políticas de cessão de servidores a outros ministérios, estados e municípios, o que facilitará o mapeamento da real necessidade de pessoal em cada órgão.

Dentro destes critérios, o governo poderá efetivamente retomar a contratação de pessoal para o funcionalismo público, o que já pode ter início nos próximos meses.

Entre os concursos mais esperados estão os do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e TCU (Tribunal de Contas da União). A lei 13.808, sancionada em 16 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o orçamento federal de 2019, prevê nada menos do que 48.224 vagas, sendo 43.373 para preenchimento e 4.851 para novos cargos que estão sendo criados. A expectativa é de que estes concursos passem a ser autorizados gradualmente, assim que publicado o novo decreto e comprovadas as condições necessárias, pelos respectivos órgãos.

Comissionados

Além disso, em 23 de janeiro, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, no Palácio do Planalto, a Agenda de 100 Dias de Governo, com o objetivo de implantar uma boa governança pública.

Dentro deste contexto, está em andamento, no Ministério da Economia, um estudo para cortes de comissionados e funções gratificadas. No início do ano, o governo reduziu 3 mil cargos e deseja chegar a mais de 21 mil, com uma previsão de economia de R$ 220 milhões aos cofres públicos, o que permitiria a contratação de mais servidores efetivos, em cargos com real necessidade. 

Levantamento do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), em novembro de 2018, já indicava que aproximadamente 108 mil dos 634 mil servidores ativos estão em condições de  solicitar aposentadoria em 2019.      
 

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