Governo Federal: Lula sanciona lei que amplia oferta de vagas para negros em concursos

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pubilcou, nesta quarta-feira, 4 de junho, no diário oficial da União, a lei 15.142,  que amplia de 20% para 30% o quantitativo de reserva de vagas para negros em concursos públicos do Governo Federal. A proposta havia sido aprovada no Senado em 7 de maio, por meio do projeto de lei 1958/21 e deriva do projeto de lei 958, do senador Paulo Paim (PT SP), que já havia sido aprovado no Senado em abril de 2024. A assinatura da nova lei de cotas foi realizada em cerimônia fechada no Palácio do Planalto e o documento deve ser publicado no diário oficial de quarta-feira, dia 4.

De acordo com Lula, a lei deve"permitir que esse país possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras".

Disse, ainda:

"Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia"

A lei também prevê a reserva de vagas em concursos públicos para indígenas e quilombolas, embora não indique o quantitativo porcentual de vagas para tais condições.

A reserva de vagas deve valer tanto para a administração pública direta do Governo Federal quanto para a adminsitração indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistas controladas pela União.

A nova lei de cotas deve valer pelo período de dez anos.O texto substitui a última Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a validade em junho de 2024.

A reserva será considerada sempre que o certame contar com duas ou mais vagas, também sendo utilizada para eventuais oportunidades que surgirem durante o prazo de validade da respectiva seleção.

Serão considerados negros os candidatos que assim se autodeclararem, mas que apresentem características que possam ser socialmente reconhecidas como negras.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.