Governo Federal: Lula sanciona orçamento federal, que prevê 50.618 vagas em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.822, a lei orçamentária 2024, que permite a realização de novos concursos do Governo Federal, bem como a nomeação dos aprovados em concursos em andamento ou com editais iminentes. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 23 de janeiro, do diário oficial da União. O projeto já havia sido aprovado em dezembro no Congresso Nacional. O projeto contou com apenas um  veto de Lula, que reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Ao todo, o documento prevê R$ 5,5 trilhões para arcar com as despesas do poder público federal.

A lei orçamentária prevê o preenchimento de nada menos 50.618 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.251 são para provimento e 3.367 para criação de vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 30.966 para provimento e 197 para criação, além de 9.589 para as Forças Armadas.
• Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
• Poder Legislativo - 618 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 134 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

No caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado. Das vagas já definidas, a distribuição é a seguinte:

• STF - 64 vagas
• ST - 138 vagas
• TRFs - 1.475 vagas
• STM - 1.395 vagas
• Justiça Eleitoral - TSE e TREs - 2.066 vagas
• TJDFT - 1.690 vagas
• CNJ - 145 vagas 

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados. A distribuição é a seguinte:

• Câmara dos deputados - 185 vagas
• Senado Federal - 270 vagas
• TCU - 160 vagas

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, com ênfase no Concurso Nacional Unificado.

Para o MPU (Ministério Público da União) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público):

• MPF - 223 vagas
• MPT - 65 vagas
• MPM - 20 vagas
• ESMPU - 5 vagas
• CNMP - 42 vagas 

Por fim, no DPU:

• criação - 91 vagas
• provimento - 43 vagas

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.