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Governo Federal: Lula sanciona orçamento federal, que prevê 50.618 vagas em 2024

Orçamento federal 2024 pode permitir a nomeação de aprovados em concursos do governo federal em andamento e novas seleções

Governo Federal: Lula sanciona orçamento federal, que prevê 50.618 vagas em 2024
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/01/2024, às 12h21

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.822, a lei orçamentária 2024, que permite a realização de novos concursos do Governo Federal, bem como a nomeação dos aprovados em concursos em andamento ou com editais iminentes. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 23 de janeiro, do diário oficial da União. O projeto já havia sido aprovado em dezembro no Congresso Nacional. O projeto contou com apenas um  veto de Lula, que reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Ao todo, o documento prevê R$ 5,5 trilhões para arcar com as despesas do poder público federal.

A lei orçamentária prevê o preenchimento de nada menos 50.618 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.251 são para provimento e 3.367 para criação de vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 30.966 para provimento e 197 para criação, além de 9.589 para as Forças Armadas.
  • Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
  • Poder Legislativo - 618 vagas para provimento
  • Defensoria Pública da União - 134 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
  • Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

No caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado. Das vagas já definidas, a distribuição é a seguinte:

  • STF - 64 vagas
  • ST - 138 vagas
  • TRFs - 1.475 vagas
  • STM - 1.395 vagas
  • Justiça Eleitoral - TSE e TREs - 2.066 vagas
  • TJDFT - 1.690 vagas
  • CNJ - 145 vagas 

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados. A distribuição é a seguinte:

  • Câmara dos deputados - 185 vagas
  • Senado Federal - 270 vagas
  • TCU - 160 vagas

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, com ênfase no Concurso Nacional Unificado.

Para o MPU (Ministério Público da União) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público):

  • MPF - 223 vagas
  • MPT - 65 vagas
  • MPM - 20 vagas
  • ESMPU - 5 vagas
  • CNMP - 42 vagas 

Por fim, no DPU:

  • criação - 91 vagas
  • provimento - 43 vagas

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