Governo anuncia intenção de privatizar 22 estatais

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reforçou, na última sexta-feira, 27 de setembro, a intenção do governo de reforçar o processo de privatização de empresas estatais, durante palestra direcionada a empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. “Nós temos, hoje, 22 empresas estatais em processo de privatização. A tese é o seguinte: cabe ao estado prover a defesa, a segurança, a saúde em parceria com a sociedade, a educação e ponto final. O resto, quem tem que fazer, são os brasileiros e brasileiras. E nós vamos vender tudo, devolvendo à sociedade brasileira o que é dela”, disse.

De acordo com ele, o país conta com R$ 1,4 trilhão em carteira e já conta com nove empresas com privatizações em andamento, dentro do Programa de Parceira de Investimentos (PPI), anunciado pelo governo em 21 de agosto. De acordo com o ministro-chefe da casa civil confirmou que até o final deste ano deverão ser realizados leilões de rodovias, empresas de energia, comunicação, óleo e aço.

As nove empresas anunciadas em agosto para entrar em processo de licitação são as seguintes: Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos (Correios), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Na ocasião, o governo também indicou a intenção de incluir creches, presídios e parques no programa de privatizações, ainda sem muitos detalhes definidos. O governo também prevê a concessão dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE) e a renovação, em 2020, da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR).

Mas é importante ressaltar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, é necessário que as privatizações sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. A mesma decisão também especifica que o governo pode vender apenas as subsidiárias.