Governo SP: Aprovado orçamento 2021 que prevê verbas para novos concursos

Foi aprovado, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira, 16 de dezembro, o projeto de lei 627/2020, que trata do orçamento estadual de 2021. A proposta, que teve 43 votos favoráveis e 31 contrários, prevê um total de R$ 246,3 bilhões para o estado no próximo ano, quantitativo 3% maior que o anterior. O documento prevê a realização de alguns concursos públicos no estado no decorrer de 2021.

O texto final considerou aproximadamente 3 mil das emendas apresentadas acatadas na sessão da última quarta. Agora resta aprovar o texto final, já com as mudanças, para que a versão definitiva seja encaminhada ao governador João Doria

Um ponto importante é a acréscimo, no texto final, de um total de R$ 300 milhões especificamente para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ SP), o que pode refletir na realização de novos concursos ou convocação de remanescentes de concursos em validade

O texto também considera a realização de quatro novos certames. Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), área de saúde e Fundação Procon.

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Para o Ministério Público, há a previsão de concurso para ingresso de novos membros, com orçamento total de R$ 96.020. Conforme descrição do documento: suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando à preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público.

De acordo com o documento, para residência médica o orçamento total é de R$ 215.942.486. O documento descreve: pagamento de bolsas para médicos residentes; realização de concurso para seleção dos residentes; controle e gerenciamento do programa em todas as instituições ligadas à Secretaria da Saúde; inclusão de novos programas de residência; controle da qualidade dos Programas de Residência Médica e definição das necessidades de formação dos diferentes especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) a previsão para 2021 é a criação de novos cargos públicos, com orçamento total de R$ 549.311.852. O documento descreve: administração dos encargos judiciais; manutenção da estrutura física e administrativa; manutenção dos contratos atuais; celebração de novos contratos; criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades; ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho; criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos; remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Por fim, Procon tem orçamento total de R$ 120.114.645. Solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.