Governo SP: Doria inclui R$300 milhões para o TJ SP no PL do orçamento 2021

O projeto de lei 627/2020, que trata do orçamento estadual de 2021, apresentado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Doria em 2 de outubro já conta com relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.  O escolhido é o deputado delegado Olim (PP). Além disso, no último dia 4 de dezembro, o governador encaminhou um ofício à casa, solicitando a inclusão de um montante de R$ 300 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP). É possível que o quantitativo represente uma possibilidade de mais contratações por parte do órgão. Porém, isto somente poderá ser confirmado após a aprovação da proposta. 

A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê a realização de novos concursos no estado em 2021, já considerando as limitações financeiras ocasionadas pela crise de saúde pública  promovida pela epidemia de Covid 19

Ao todo, quatro concursos são contemplados: Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), área de saúde e Fundação Procon.

Para o Ministério Público há  previsão de concurso para ingresso de novos membros, com orçamento total de R$ 96.020. Conforme descrição do documento: suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando à preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público.

Ainda segundo o documento, para residência médica o orçamento total é de R$ 215.942.486. O projeto descreve: pagamento de bolsas para médicos residentes; realização de concurso para seleção dos residentes; controle e gerenciamento do programa em todas as instituições ligadas à Secretaria da Saúde; inclusão de novos programas de residência; controle da qualidade dos Programas de Residência Médica e definição das necessidades de formação dos diferentes especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) a previsão para 2021 é a criação de novos cargos públicos, com orçamento total de R$ 549.311.852. O documento descreve: administração dos encargos judiciais; manutenção da estrutura física e administrativa; manutenção dos contratos atuais; celebração de novos contratos; criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades; ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho; criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos; remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Por fim, Procon tem orçamento total de R$ 120.114.645. Solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.