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Governo SP: PL do orçamento 2021 segue em fase de recebimento de emendas

Com a publicação do PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do Estado de São Paulo, novos concursos SP estão previstos. Confira quais são eles

Sede do governo SP
Sede do governo SP - Divulgação

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/10/2020, às 14h19

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Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 627/2020, que trata do orçamento estadual de 2021. Apresentado pelo governador João Doria em 2 de outubro, o documento prevê a possibilidade de alguns concursos públicos no estado no decorrer do próximo ano. Atualmente, o PL segue em fase de recebimento de emendas por parte dos parlamentares e tramita internamente em regime de prioridade.

A proposta de previsão orçamentária de 2021 já considera os efeitos da crise de saúde pública ocasionada pela Covid 19 e, ainda assim, contempla a possibilidade de realização de quatro concursos públicos: Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), área de saúde e Fundação Procon.

A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, no mesmo valor da receita total, é de aproximadamente R$ 247 bilhões. Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.

Para os concursos da área de segurança, já autorizados, para a Polícia Militar e Polícia Civil, o documento não determina verbas específicas para a realização dos certames e contratação dos aprovados. No caso da PM SP, prevê R$ 192,1mi para administração de recursos humanos, materiais patrimoniais e tecnológicos, bem como R$ 32 mi para formação, capacitação e aperfeiçoamento do quadro funcional.

Para a Polícia Civil, o projeto prevê a implantação da Divisão de Crimes Cibernéticos, aquisição de material estratégico e R$ 186,1 mi para administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais e tecnológicos da corporação.  

Concursos SP: confira a previsão

O PLOA 2021 do Estado de São Paulo traz a previsão de novos concursos SP. São eles: Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon e na área da saúde.

Para o Ministério Público, há a previsão de concurso para ingresso de novos membros, com orçamento total de R$ 96.020. Conforme descrição do documento: suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando à preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público.

De acordo com o documento, para residência médica o orçamento total é de R$ 215.942.486. O documento descreve: pagamento de bolsas para médicos residentes; realização de concurso para seleção dos residentes; controle e gerenciamento do programa em todas as instituições ligadas à Secretaria da Saúde; inclusão de novos programas de residência; controle da qualidade dos Programas de Residência Médica e definição das necessidades de formação dos diferentes especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) a previsão para 2021 é a criação de novos cargos públicos, com orçamento total de R$ 549.311.852. O documento descreve: administração dos encargos judiciais; manutenção da estrutura física e administrativa; manutenção dos contratos atuais; celebração de novos contratos; criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades; ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho; criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos; remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Por fim, Procon tem orçamento total de R$ 120.114.645. Solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

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