Governo SP: PL do orçamento 2021 avança na Alesp

Volta a avançar, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 627/2020, que trata do orçamento estadual de 2021, apresentado pelo governador João Doria em 2 de outubro. Na última segunda-feira, 9 de novembro, a proposta teve entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, onde agora deve ser indicado um relator, antes da votação pelo grupo. O documento, que tramita em regime de urgência, pode abrir a possiblidade de realização de novos concursos no estado em 2021.

A proposta orçamentária do próximo ano leva em consideração a crise de saúde ocasionada pela Covid 19 e prevê a realização de quatro concursos públicos: Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), área de saúde e Fundação Procon.

A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, no mesmo valor da receita total, é de aproximadamente R$ 247 bilhões. Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.

Na área de segurança,com concursos já autorizados para a Polícia Militar e Polícia Civil, o documento não determina verbas específicas para a realização dos certames e contratação dos aprovados. Porém, no caso da PM SP, prevê R$ 192,1mi para administração de recursos humanos, materiais patrimoniais e tecnológicos, bem como R$ 32 mi para formação, capacitação e aperfeiçoamento do quadro funcional.

No caso da Polícia Civil, a proposta prevê a implantação da Divisão de Crimes Cibernéticos, aquisição de material estratégico e R$ 186,1 mi para administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais e tecnológicos da corporação.  

Concursos SP: confira a previsão

Quanto aos novos concursos, a previsão é para o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon e na área da saúde.

Para o Ministério Público, o orçamento previsto é de R$ 96.020. Conforme descrição do documento: suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando à preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público.

O projeto também prevê o orçamento total é de R$ 215.942.486 para concursos de residência média. O documento descreve: pagamento de bolsas para médicos residentes; realização de concurso para seleção dos residentes; controle e gerenciamento do programa em todas as instituições ligadas à Secretaria da Saúde; inclusão de novos programas de residência; controle da qualidade dos Programas de Residência Médica e definição das necessidades de formação dos diferentes especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da Procuradoria Geral do Estado (PGE)  está prevista a criação de novos cargos públicos, com um total de R$ 549.311.852. O documento descreve: administração dos encargos judiciais; manutenção da estrutura física e administrativa; manutenção dos contratos atuais; celebração de novos contratos; criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades; ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho; criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos; remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Por fim, Procon tem orçamento total de R$ 120.114.645. Solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.