Ministério Público de Goiás tem novo concurso público autorizado para promotor

O novo concurso Ministério Público de Goiás (MP GO) para a carreira de promotor substituto foi autorizado na última quarta-feira, 2 de agosto, por meio de publicação no diário oficial eletrônico do órgão. Ao todo serão oferecidas 28 vagas para a carreira, com exigência de formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.617,25. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

De acordo com nota do MP GO, os próximos passos serão a formação da comissão de concurso e o estabelecimento das regras do edital pelo Conselho Superior do MP. Após essas providências, o edital de abertura das inscrições será publicado.

Concurso MP GO: veja autorização oficial

ATO PGJ N. 75, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Determina a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos dos artigos 15, inciso XVII, e 137, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998, e
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da abertura de concurso para a carreira deste Ministério Público na hipótese de o número de vagas atingir 1/5 (um quinto) de seus cargos iniciais, quantitativo esse superado;

CONSIDERANDO o impacto das Lei Estaduais n. 21.630, de 17 de novembro de 2022, e
n. 21.924, de 12 de maio de 2023, e dos Decretos Judiciários n. 2.841/2023 e n. 1.704/2023;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto para possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados  pela Instituição, conforme consta de relatório elaborado no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça;

CONSIDERANDO o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado,
que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de2000);

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, para 28 (vinte e oito) vagas, adotando-se as seguintes providências iniciais:

I - comunique-se a abertura do concurso ao Conselho Superior do Ministério Público,
solicitando a eleição dos das membras e membros e suplentes que deverão compor a Comissão de Concurso;

II - expeça-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, solicitando a
indicação de seu representante e suplente para integrarem a Comissão de Concurso;

III - expeça-se ofício ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás,
solicitando a indicação de seu representante e suplente para integrarem a Comissão de Concurso;

IV - oportunamente, remeta-se ao Conselho Superior do Ministério Público o projeto do
edital regulamentador do concurso para deliberação acerca de suas normas e do respectivo programa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de agosto de 2023.

CYRO TERRA PERES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Concurso Ministério Público de Goiás: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP GO para promotor ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 39 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• inscrição provisória;
• prova preambular;
• provas subjetivas;
• inscrição definitiva;
• provas orais; e
• avaliação de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional   - 15 questões 
• Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial - 35 questões 
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos  - 20 questões 
• Direito Civil e Processual Civil  - 15 questões 
• Direito Administrativo e Eleitoral  - 10 questões 
• Ministério Público - 5 questões 

A parte subjetiva contou com três provas sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, dentro de três grupos de disciplinas, da seguinte forma:

• Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público

+ Resumo do Concurso MP GO 2023 — Promotor

MP GO - Ministério Público de Goiás
Vagas: 28
Taxa de inscrição: De R$ 310,00
Cargos: Promotor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30617,25
Estados com Vagas: GO‍

+ Agenda do Concurso

23/10/2023 Abertura das inscrições
23/11/2023 Encerramento das inscrições
28/01/2024 Prova
30/01/2024 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.