Concursos públicos: veja quais órgãos não podem ser privatizados

A Reforma da Previdência, que em breve deve passar por votação no segundo turno da Câmara e também no Senado, parece ser apenas a primeira manobra do Governo Bolsonaro na tentativa de recuperar o crescimento da economia do país. O próximo capítulo dessa empreitada inclui, como já antecipado pelo ministro Paulo Guedes, a privatização de órgãos públicos, o que ele chama de "desestatização".

De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, o programa de Guedes é ambicioso e, a médio prazo, pode render até R$ 450 bilhões, incluindo 132 participações acionárias diretas ou indiretas da União e os valores mínimos de outorga da cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás natural. O estudo levou em conta operações de privatização, desinvestimento, abertura de capital e venda de participações minoritárias de estatais e suas subsidiárias.

Apesar da boa expectativa com relação à economia, o termo "privatização" costuma assombrar aqueles que sonham em ingressar em uma carreira pública, por significar, na prática, a redução no número de oportunidades do segmento.

Na esteira dos órgãos com maiores chances de serem privatizados está os Correios, que há tempos vem apresentando resultados financeiras fracos, além de estar enfrentando problemas operacionais com a carência de servidores.

Nessas horas, cabe lembrar, no entanto, que nem todo órgão público pode ser privatizado. Os que podem, precisam de aval do Congresso. Além disso, o governo já sinalizou alguns outros que, seguramente, estarão de fora de seu programa de desestatização.

Órgãos policiais ou jurídicos

Pela natureza de suas funções, que requer total imparcialidade, órgãos policiais ou jurídicos não podem ser privatizados. É o caso da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público da União (MPU), Ministério Público dos Estados (MP) etc.

Órgãos que continuarão públicos

Em abril, o secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que, para 2019, a meta de privatizações deve superar a expectativa inicial de US$ 20 bilhões (aproximadamente R$ 77 bilhões). De acordo com ele, o país conta com um total de 434 estatais, das quais 134 estão sob controle do governo federal e podem render US$ 490 bilhões para a União.

Mattar listou, entretanto, alguns órgãos que não têm chances de serem privatizado: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras.

Entre as instituições já em processo de privatização para 2019 estão Pasadena, a distribuidora da Petrobras no Paraguai, fatia da Caixa no IRB, 12 aeroportos, concessão da Ferroviária Norte-Sul e concessões de quatro áreas portuárias.

Aprovação no Congresso

Até mesmo os órgãos que forem escolhidos para entrar no plano de desestatização do governo federal ainda terão que passar por aprovação no Congresso. A decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de junho.

A venda de sem aval do parlamento só será permitida em caso de empresas estatais subsidiárias - o governo tem, atualmente, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.