Reforma administrativa: após fala de Guedes, envio do projeto deve ser novamente adiado

Reforma administrativa deve ser apresentada por meio de proposta de emenda à constituição (PEC), para análise na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nova previsão é após o carnaval

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/02/2020, às 11h41 - Atualizado às 14h47

Reforma administrativa: palácio do planalto
Divulgação

Mais uma vez, o governo federal anuncia o atraso no envio da proposta da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Após o anúncio de que o texto da proposta de emenda à constituição (PEC) seria encaminhado ainda nesta semana, a falta de clima político apontado por líderes do parlamento deve fazer o governo recuar. O principal motivo é a recente fala do ministro da economia, Paulo Guedes, ao comparar os servidores públicos a “parasitas”.

Na manhã desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, informou jornalistas que o governo deve encaminhar o texto somente após o carnaval. “Existe prioridade e existe urgência. A reforma tributária é uma urgência, pois terá impacto imediato. A reforma administrativa é uma prioridade. Mas pode ser enviada ao Congresso, tranquilamente, depois do carnaval. O governo não desistiu”, disse.

O governo cogitou a possibilidade de colocar em pauta um texto de reforma já em trâmite no legislativo. A intenção, com isto, seria diminuir o impacto negativo junto ao funcionalismo, uma vez que o governo não seria mais o autor do texto, apenas enviaria propostas para o projeto já existente. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não aceitou essa possibilidade.

Reforma administrativa: saiba mais sobre o que pode ser alterado 

Um dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade. Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.

De acordo com o ministro da economia, a intenção é de que os novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a 15 anos para a efetivação.

Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e maior rigor na fase de estágio probatório.

No entanto, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito (de estabilidade garantida)”.

Reforma administrativa: saiba mais

  1. Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
  2. Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
  3. Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
  4. Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
  5. Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
  6. Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
  7. Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
  8. Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.
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