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Reforma Administrativa: Rodrigo Maia prevê resistência do Congresso

Proposta da reforma administrativa pode impactar o sistema atual do funcionalismo público, o que pode prejudicar os futuros servidores

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Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/11/2019, às 14h24 - Atualizado às 17h55

Rodrigo Maia fala sobre a reforma administrativa
EBC

A reforma administrativa será a próxima proposta a entrar em pauta no Congresso Nacional. Ainda há uma longa jornada antes dela interferir no sistema atual do funcionalismo público, devendo passar por várias comissões da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o projeto e disse que as mudanças são necessárias para corrigir as distorções presentes entre os salários pagos para os funcionários públicos e aqueles semelhantes na iniciativa privada

Porém, Maia ainda falou em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, que encontrará dificuldades de aprovação no Legislativo. “O governo vai enfrentar alguma dificuldade porque entrou em outros poderes. Entrou principalmente no Supremo (Tribunal Federal) e no Ministério Público. Já estamos ouvindo as críticas. Está tomando decisões sobre impacto de aumento, de progressão no Judiciário, principalmente”, explicou.

Reforma administrativa e impacto no funcionalismo público

Ainda não foi revelada a reforma administrativa por completo, sabe-se que ela impactará apenas os futuros servidores. Os atuais permanecem no mesmo sistema pelo direito adquirido.

Entre os pontos que devem entrar na proposta da reforma administrativa estão os seguintes:

  1. Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
  2. Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
  3. Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
  4. Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
  5. Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
  6. Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
  7. Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
  8. Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.
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