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Concurso DPE SP publica resultado da 1ª fase para 40 vagas

Concurso DPE SP 2019 (Defensoria Pública de São Paulo) exige formação em direito e três anos de atividade jurídica. Salário inicial é de R$ 18 mil

Redação
Publicado em 24/05/2019, às 15h16

Aprovados na primeira fase do concurso DPE SP farão agora provas dissertativas
Governo do Estado de SP

A Fundação Carlos Chagas divulgou o resultado da prova objetiva do concurso da DPE SP (Defensoria Pública de São Paulo). Válida pela primeira fase, a avaliação foi aplicada em 14 de abril. 

Nas próximas etapas, a seleção terá dois exames dissertativos, marcados para 8 e 9 de junho, além de avaliações oral e de títulos, em datas a serem oportunamente definidas.

A seleção preencherá 40 vagas de defensor. Além das chances imediatas, outras poderão ser abertas durante a validade da seleção. O prazo é de dois anos, prorrogável por mais dois.

O cargo paga aproximadamente R$ 18 mil e cobra curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica após a obtenção do diploma.

A Fundação Carlos Chagas recebeu inscrições entre 18 de fevereiro e 19 de março, por meio do site www.concursosfcc.com.br. No total, a seleção registrou 9.444 inscritos. 

• CURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO

Atividade jurídica

Para comprovação do tempo de experiência, o concurso da DPE SP aceitará as seguintes atividades:

  • o exercício de advocacia, como advogado ou estagiário, no setor público ou privado;
  • estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública;
  • estágio na área de direito na área pública;
  • atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública;
  • cargos ou funções de bacharel em direito;
  • cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Como se preparar para o concurso da DPE SP

Confira abaixo algumas das disciplinas abordadas nas provas:

  • Direito tributário –1. Direito tributário. Conceito. Natureza jurídica. Fontes. Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária. 2. Tributos. Noção de tributo. Impostos. Taxa, preço público e pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. 3. Sistema tributário. Lineamentos do sistema constitucional tributário. Princípios gerais e constitucionais tributários. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Espécies tributárias estaduais. 4. Obrigação tributária. Conceito. Espécies. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade. Domicílio. Desoneração. 5. Fato gerador. Aspectos gerais. Classificação. Elementos. 6. Crédito tributário. Noção. Lançamento e suas modalidades. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. 7. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 8. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões.
  • Direito empresarial – 1. Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque. 2. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 3. Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia-Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.

Sobre DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Com unidadades instaladas em mais de 40 cidades, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) oferece à população orientação jurídica gratuitamente, além de atuar na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

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