O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a tramitação da proposta, que voltou a ser debatida intensamente no plenário da Alesp
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, de autoria do governador, foi aprovada em 1° turno, na última terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a tramitação da proposta, que voltou a ser debatida intensamente no plenário da Alesp.
"A reforma da previdência é primordial para que em um futuro próximo a gente possa continuar pagando nossos funcionários ativos e inativos. Hoje a maioria dos estados brasileiros não conseguem pagar e parcelam o décimo terceiro, as férias e os benefícios dos funcionários. A reforma pretende garantir aos nossos futuros trabalhadores o direito de se aposentar e ter direito a sua aposentadoria por muito tempo", disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
O objetivo da reforma, segundo justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando "sim" para alterar a Constituição.
Para a líder da minoria, deputada Márcia Lia (PT), quem paga a conta é o trabalhador. "No Brasil, infelizmente, quem paga a conta são sempre os mais pobres, aqueles que ganham menos e que tem menos condições de se defender. Algumas categorias mais proeminentes que estavam na defesa de que a reforma não fosse aprovada conseguiram negociar direto com o governo e deixaram de fora os professores, os servidores da saúde os servidores do judiciário que ganham menos".
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A pauta das Propostas de Emenda Constitucional são sempre de três sessões. Depois desse prazo, os projetos são encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após aprovado na comissão, os projetos são incluídos na Ordem do Dia, para discussão e votação pelos deputados. No caso da PEC 18, foram apresentadas 41 emendas na fase de pauta. A proposta será considerada aprovada depois dos dois turnos de votação. A Mesa da Assembleia irá promulgar e publicar. Não é necessária a sanção do governador.
Fontes: Alesp e Duarte Moreira
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