Reforma administrativa deve ser apresentada ao Congresso nesta semana, por meio de proposta de emenda à constituição (PEC), para análise na Câmara dos Deputados e Senado Federal
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 18/02/2020, às 12h15 - Atualizado às 15h03
O texto da reforma adminsitrativa deve ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro ainda nesta terça-feira, 18 de fevereiro, pela equipe econômica. Caso o texto seja aprovado por parte do presidente, a proposta de emenda à constituição (PEC) deverá ser encaminhada ainda nesta semana ao Congresso Nacional. A confirmação foi feita pelo próprio presidente, de acordo com informações da Agência Brasil."Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer", disse.
O presidente disse que a proposta já está madura para ser analisada e não deve congelar a realização de novos concursos públicos. Porém, ressaltou que até a aprovação da reforma somente deverão ser autorizados os essencialmente necessários.
A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente, de acordo com as informações da Agência Brasil.
Um dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade. Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.
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De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a intenção é de que os novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a 15 anos para a efetivação.
Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e maior rigor na fase de estágio probatório.
No entanto, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito (de estabilidade garantida)”.
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