TCE/SP participa de reunião de trabalho sobre nova Lei de Responsabilidade Previdenciária

O grupo debateu, em sua primeira reunião, a responsabilização de gestores de Regimes Próprios de Previdência Social diante dos Tribunais de Contas e da Secretaria de Previdência, dentre outros tópicos

Duarte Moreira
Publicado em 03/02/2020, às 09h56

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, representado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, participou, entre os dias 22 e 24 de janeiro, no Ministério da Economia, em Brasília, de reunião técnica de grupo de trabalho constituído com a finalidade de avaliar a minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP).

Instituído pela Portaria nº 39, editada pela Secretaria da Previdência em 26 de dezembro de 2019, o grupo de trabalho, em sua primeira reunião, debateu, entre outros tópicos, a responsabilização de gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diante dos Tribunais de Contas e da Secretaria de Previdência; as medidas para a responsabilidade fiscal na seara previdenciária; e a criação de um Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social.

A nova legislação, que atualizará o disposto na Lei 9.717/98, regulará o funcionamento dos RPPS e disciplinará aspectos relativos à responsabilidade dos gestores públicos envolvidos com a gestão da previdência dos entes federativos. A previsão é de que a minuta final do projeto de lei seja apresentada ao Congresso Nacional em fevereiro.

Complexo Hospitalar da Unicamp

O deputado Enio Tatto (PT), que também é o 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enviou ao governador do Estado pedido de liberação de recursos para o Complexo Hospitalar da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

O complexo é liderado pela Faculdade de Ciências Médicas (FCM) integrada pelas seguintes Unidades: Hospital de Clínicas (HC), Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp (Hemocentro), Hospital da Mulher “Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti” (Caism), Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo (Gastrocentro), Hospital Estadual Sumaré (HES), Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação “Prof. Gabriel Porto” (CEPRE).

“Com atividades de ensino, pesquisa, assistência e extensão, o complexo atende cerca de 500 mil pacientes por ano. Trata-se de um centro de excelência médica, com equipamentos de última geração, onde atuam aproximadamente três mil profissionais”, comentou o deputado.

“Como se vê sua importância para a saúde dos paulistas é inegável. Para manter a qualidade e extensão desse atendimento, entretanto, é preciso aumentar recursos para seu custeio e investimentos. Por isso, contamos com o atendimento do pedido encaminhado”, concluiu Enio Tatto.

Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira

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