Votação do PL do orçamento, que prevê 53.111 vagas, deve ficar para 2021

A votação do projeto de lei do Orçamento 2021 (PLN 28/20), apresentado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, excepcionalmente deve ficar para 2021. Acontece que o texto somente é votado após a aprovação de outro projeto, o projeto de diretrizes orçamentária (LDO). Normalmente, este costuma ser avaliado pelos parlamentares até 17 julho, o que acabou não se concretizando em virtude de diversos fatores, que incluem as eleições municipais e a crise de saúde ocasionada pela Covid 19.  O documento não trata diretamente sobre concursos e contratações, mas precisa ser aprovado antes do PLN 28, que trata destes temas. A LDO está marcada para ser votada no Congresso Nacional no próximo dia 16 de dezembro. Até o próximo dia 11 deputados e senadores poderão apresentar emendas sobre o texto.

Já o projeto do orçamento propriamente dito, que deve ficar para o próximo ano, prevê o preenchimento de nada menos do que 53.111 vagas, sendo 50.946 para preenchimento de vagas, por meio de concursos 2021 e 2.165 para criação de cargos.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o texto não contempla eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso em razão da pandemia de Covid-19.

Do total de oportunidades indicadas, 48.272 são para o poder Executivo, 140 para o Legislativo e 2.402 para o Judiciário, além de 127 para o Ministério Público da União e 5 para a Defensoria Pública da União   

Concursos 2021: Veja oportunidades previstas para o poder Executivo

Na relação de concursos 2021 previstos na proposta orçamentária entregue ao Congresso, somente o poder Executivo conta com projeção para 48.272 postos. 

Do quantitativo, a maioria é para a área de educação, sendo 33.829 para a área docente, que equivale ao quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos em educação.

Estão sendo contemplados, ainda,  12.235 postos gerais para cargos, funções e gratificações vagos. 

O documento também prevê 1.187 vagas para a fixação de efetivos na área militar, 187 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 543 para a Polícia Militar do Distrito Federal e 300 para a Polícia Civil do Distrito Federal. 

Concursos 2021: Veja oportunidades previstas para o poder Judiciário

Na relação de concursos 2021, para o poder Judiciário estão previstas 3.556 vagas, sendo 2.402 para preenchimento e 1.154 para criação de postos.

Do total são 75 para o Supremo Tribunal Federal (STF), 50 para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), 300 para a Justiça Federal, 62 para a Justiça Militar da União, 982 para a Justiça Eleitoral, 747 para a Justiça do Trabalho e 111 para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios.

Concursos 2021: Veja oportunidades previstas para o poder Legislativo

No caso do poder Legislativo, a relação de concursos 2021 previstos no projeto de lei do orçamento 2021 conta com  140 vagas previstas, sendo as 40 do aguardado concurso do Senado Federal, 70 para a Câmara dos Deputados e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

Concursos 2021: veja outras oportunidades

Além destas, o projeto de lei do orçamento 2021 também prevê preenchimento de vagas para diversos outros órgãos públicos.

Para o Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público são 127 vagas, sendo 97 para o Ministério Público Federal, 15 para o Ministério Público Militar e 15 para o Ministério Público do Trabalho.

Além disso, para a Defensoria Pública da União está previsto o preenchimento de 5 vagas imediatas e criação de mais 1.011 cargos.

O documento também prevê a arrecadação de recursos por meio de concursos 2021 em diversos outros órgãos:  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Aeronáutica, Exército, Marinha, Colégio D. Pedro II, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Universidades Federais da Bahia, Ceará, Vale do São Francisco, Espírito Santo, Universidade Federal Fluminense, Juiz de Fora, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Federal Rural de Pernambuco, Tocantins, Triângulo Mineiro, São Paulo, Lavra, Pampas, Federal de Integração Latino Americana, Uberlândia, Acre, Viçosa, Piauí, Mato Grosso do Sul, Porto Alegre, Grande Dourados, Recôncavo Bahiano,  Sul e Sudeste do Pará, Catalão, Jataí e Norte de Tocantins, além dos Institutos Federais de Alagoas, Ceará, Sul de Minas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo.