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Nova lei pode dar solução a brasileiros que trabalham ilegalmente em Portugal

A mudança na lei de Portugal facilita o pedido de residência de pessoas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa; Confira

Bandeira de Portugal
Bandeira de Portugal - Freepik
Victoria Batalha

Victoria Batalha

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/03/2023, às 08h02 - Atualizado às 08h11

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Para os brasileiros que sonham morar fora do país, seja por trabalho ou educação e tem em mente Portugal como pais para imigração, o país europeu realizou mudanças na lei, facilitando o pedido de residência e legalidade para estrangeiros que já se encontram morando em Portugal ou que querem entrar com pedido de entrada. A nova lei também vai beneficiar quem estiver trabalhando de forma ilegal no país. 

O novo modelo de autorização de residência é para migrantes de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tornando então a mudança na lei válido para pessoas do Brasil, Angola, Cabo Vende, Guiné-Bissau, Moçambique, Guiné-Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A lei que entrou em vigor desde o dia 1º de março vai alterar o processo de pedido de residência de muitos brasileiros que já moram em Portugal e entraram como pedido ou para imigrantes que possuem a intenção de realizar o pedido de residência. 

Segundo informações da Agência Lusa, há 150 mil pedidos de residência para o país, sendo a maioria de brasileiros. Essa facilitação deve ajudar a atender os milagres de solicitações de migrantes que estão a espera do resultado migratório. 

Além disso, os brasileiros que querem se mudar para Portugal não precisam mais entrar em contato com a SEF, porém, essa ainda não liberaram muitas informações a respeito dessa regulamentação. 

Mais facilidade para trabalhar

Com essa mudança na lei, agora é concedido a autorização de residência com validade de 1 ano aos migrantes do CPLP, sem que tenham que passar pelo processo de manifestação de interesse, que costuma demora ao menos dois anos para uma resposta. 

Desta forma, os migrantes poderão trabalhar de maneira legalizada, alugar imóveis e também estudar em Portugal. Brasileiros que estavam trabalhando de forma irregular e tinham entrado com pedido de manifestação de interesse serão os beneficiados com essa mudança na lei. O contato de aprovação será feita por e-mail; por isso, é importante ficarem atentos a caixa de entrada e também será necessário pagar uma taxa de 15 euros para receberem o certificado.

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