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Concurso AGU 2023

Orgão: AGU - Advocacia Geral da União
Nº vagas:300
Taxa de inscrição: De R$ 180,00
Cargos: Advogado, Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 21014,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC , AL , AP , AM , BA , CE , DF , ES , GO‍ , MA , MT , MS , MG , PA , PB , PR , PE , PI , RJ , RN , RS , RO , RR , SC , SP , SE , TO

Agenda

Abertura das inscrições09/01/2023
Encerramento das inscrições07/02/2023
Prova
prova objetiva para advogado geral da união
30/04/2023
Prova
prova objetiva para procurador federal
07/05/2023
Prova
prova objetiva para procurador da fazenda nacional
21/05/2023
Divulgação do Resultado
Estimativa
31/12/2024

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 13/11/2017, às 12h15 - Atualizado em 22/09/2023, às 10h56


Foram publicados os três editais do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União), para o preenchimento de 300 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal, para os cargos de procurador da fazenda nacional, procurador federal e advogado geral da união. 

Resumo do edital

Oportunidades

As 300 vagas imediatas do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União estão distribuídas entre as seguintes carreiras:

  • 100 vagas para procurador da fazenda nacional;
  • 100 para procurador federal; e
  • 100 para advogado geral da união.

Do total de ofertas, 225 são para ampla concorrência, 15 reservadas a pessoas com deficiência e 60 aos negros.

Requisitos e salário

Interessados em disputar uma das ofertas devem possuir os seguintes benefícios, comum a todas as funções:

  1. conclusão de curso de graduação de nível superior em direito;
  2. comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense; e
  3. registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial, para as três carreiras, é de R$ 21.014,49, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições

  • Procurador Federal:
    1. a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
    2. as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
    3. a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
    4. a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.
  • Advogado Geral da União: Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o art. 131 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 73/1993 e o art. 21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2019, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
  • Procurador da Fazenda Nacional: Ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.

Dica de estudo: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

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+Notícias do concurso AGU 2023


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Sobre AGU - Advocacia Geral da União

Cabe à Advocacia Geral da União (AGU) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em termos de representação judicial, sua atividade é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada. A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à justiça, como órgãos administrativos da própria união, estados ou municípios.

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