Saúde mental de profissionais de segurança pública vira pauta no plenário; PL será votado hoje (14)

Será votado nesta quarta-feira (14), às 16h, no Plenário do Senado, o Projeto de Lei nº 4.815/19, com o tema “Prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública”. O PL tem como objetivo principal oferecer assistência social e ações de saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social e seus familiares.

O PL altera a Lei nº 13.675/18 que prevê o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), entre outras ações. Segundo o autor do PL, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), à Agência Câmara de Notícias, “a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas”.

Em suma, o Projeto de Lei visa implementar ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social, além da atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares, bem como a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

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Dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública

O último boletim do IPPES (Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio), divulgado em 2022, mostrou que em 2021 foram coletados 144 casos, dos quais 90 foram registrados como suicídios consumados, 21 tentativas de suicídio, 12 homicídios seguidos de suicídio e 21 como “outros”.

O boletim aponta ainda que, desse total, 86 ocorreram entre policiais militares, 28 entre policiais civis, 7 entre bombeiros militares, 14 entre policiais penais, 4 entre militares das Forças Armadas, 3 entre policiais Federais e 2 na Polícia Rodoviária Federal. Em 2021 não foi registrado nenhum caso na Guarda Municipal.

No Projeto de Lei de autoria do senador Alessandro Vieira, ainda estão previstas ações como a publicação anual de dados sobre saúde mental dos profissionais de segurança, bem como o desenvolvimento de ações de combate a todas as formas de discriminação e preconceito contra estes profissionais, visando a promoção do bem estar em sociedade, além do respeito aos direitos humanos.

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PNAB e o SUS: importância, diretrizes e muito mais

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) se estabelece pela soma de atores (movimentos sociais, profissionais da saúde, usuários e gestores das três esferas de governo) que contribuem para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). No artigo PNAB e o SUS: importância, diretrizes e muito mais, da Medcel você fica por dentro do assunto para estudar para a prova de Residência. Lá você também confere tudo sobre a área médica, como concursos, especialidades, títulos e notícias sobre a categoria. Aproveite!

^{*com informações da Agência Câmara de Notícias}

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