Segundo o jornalista Ricardo Feltrin, o governo deve injetar mais de 10 milhões anuais para a renovação da grade de programação da TV Brasil
Redação Publicado em 23/03/2021, às 15h01
O governo Bolsonaro anunciou nos últimos dias a inclusão da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) no PND (Programa Nacional de Desestatização), com a anuência do Ministério da Economia e do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos). A privatização da empresa já está em estudos técnicos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
Mas, antes de ser avaliada por investidores do mercado financeiro, a EBC será remodelada. De acordo com o jornalista Ricardo Feltrin, colunista do portal UOL, a TV Brasil, canal público da esfera federal, deve receber um aporte de investimentos públicos para renovação da sua grade de programação, construção de novos estúdios e cenários, reforma gráfica e visual e novos telejornais locais (em Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo).
Ainda segundo a coluna, o governo deve injetar, aproximadamente, R$ 10 milhões a mais do que é gasto hoje para reestruturar o canal. Além desse citado, a estimativa é que a emissora custe, no mínimo, R$ 10 milhões anuais com a nova programação.
Atualmente, a TV Brasil é responsável por 75% do orçamento total da EBC, que gira em torno de R$ 550 milhões. Desse montante, R$ 400 milhões são destinados para pagamentos de salários.
O ministro das Comunicações, Fábio Farias, afirmou, em suas redes sociais, que a EBC tem um prejuízo de R$ 550 milhões e que ninguém teria interesse em comprar um canal que só “fica no vermelho”.
Durante a campanha eleitoral em 2018, o então candidato, Jair Bolsonaro, prometeu a privatização da EBC e, consequentemente, da TV Brasil por entender que a empresa de comunicação estatal é apenas um cabide de empregos e não tem função social para continuar.
A equipe econômica do presidente já enviou a companhia para ser avaliada no CPPI, conselho que avalia os projetos de desestatização. Além disso, o BNDES iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da estatal. Entretanto, não foi divulgado cronograma.
De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, o destino da empresa dependerá do resultado dos estudos. A extinção será a última possibilidade, caso os ativos não sejam atraentes para a venda à iniciativa privada.
A empresa é dependente do Tesouro Nacional. Segundo o PPI, ela recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.
Para especialistas, a EBC desempenha papel fundamental de ser uma fonte independente e diversa de informação e sua privatização fere o Artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. Além disso, para eles, ela não dá prejuízo, já que é uma estatal dependente e possui uma fonte de recursos para financiá-la, a CFRP.