Bolsonaro pagou Auxílio Taxista irregular a quem não tinha CNH, revela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou luz sobre sérias inconformidades nos auxílios emergenciais concedidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. De acordo com o relatório divulgado recentemente pela CGU, uma série de irregularidades e indícios de pagamento indevido ocorreu durante o período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022, afetando principalmente os programas de auxílio Brasil, Caminhoneiro e Taxista.

Os números apresentados no relatório evidenciam que, durante o período que precedeu o segundo turno das eleições de outubro de 2022, foram distribuídos surpreendentes 84% dos auxílios criados em 2022. Isso corresponde a uma quantia impressionante de R$ 7,7 bilhões de um total de R$ 11,75 bilhões pagos ao longo do ano.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, expressou sua preocupação com os resultados do relatório, afirmando: "O que a gente pode dizer é que no período eleitoral, falando só do impacto direto que esses auxílios criados, de maneira, digamos, inusitada, próximo do período eleitoral, foram 3,7 milhões de pessoas impactadas."

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Auxílio Taxista foi pago a quem não tinha CNH

No caso específico do Auxílio Taxista, o relatório aponta que quase 80% dos beneficiários não se enquadravam nos critérios estabelecidos para recebê-lo. Essa irregularidade resultou em um prejuízo substancial de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos feitos pelo governo Bolsonaro, que queria ser reeleito, mas foi condenado neste ano e estará inelegível por oito anos.

O ministro Carvalho enfatizou: "No caso do Auxílio Taxista, foram 246 mil beneficiários, o que corresponde a 78%, fora do perfil adequado para receber o auxílio, segundo as próprias regras do programa. Estamos falando aqui de pessoas que nem carteira de habilitação tinham e receberam o Auxílio Taxista."

Ele acrescentou: "Não estou aqui dizendo que foi intencionalmente dado auxílio para quem não deveria, mas, de fato, salta aos olhos você fazer um programa em toque de caixa em que quase 80% das pessoas que iriam receber o auxílio não deveriam receber. No mínimo, você não se preocupou em exigir as informações básicas."

O auxílio Taxista, concedido no período de julho a dezembro de 2022, destinava-se a auxiliar 314.025 pessoas a enfrentar os impactos do aumento do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados, com um valor de R$ 1 mil por parcela.

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Irregularidade também no Auxílio Caminhoneiro

No que diz respeito ao Auxílio Caminhoneiro, que também consistia em pagamentos de R$ 1 mil, o relatório da CGU identificou 110 mil beneficiários fora dos critérios de elegibilidade. O montante indevidamente pago chegou a R$ 582 milhões. A CGU destacou que esses auxílios parecem ter sido usados com finalidades direcionadas ao período eleitoral.

O ministro Carvalho enfatizou: "Todos esses pagamentos foram realizados em 2022 sem nenhum estudo prévio na aplicação dos critérios de elegibilidade, com a presença de pessoas que não se enquadravam na hipótese de recebimento do auxílio."

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Crédito Consignado

Além das irregularidades nos programas de auxílio, as análises técnicas da CGU revelaram problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Quase a totalidade dos contratos, 93%, foi firmada no mês de outubro de 2022, durante o período eleitoral.

"Esse consignado foi oferecido de maneira inédita para beneficiários do Auxílio Brasil e esse oferecimento se concentrou principalmente no período eleitoral entre agosto e o final do segundo turno das eleições", apontou o ministro.

Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignados, sendo a maioria deles na Caixa Econômica Federal. Isso representou 14,1% dos beneficiários do programa, com contratos médios de R$ 2.567, a serem pagos em sua maioria em 24 parcelas.

Adicionalmente, os beneficiários enfrentaram juros significativamente mais elevados em comparação a outros grupos, como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS. Os beneficiários do auxílio pagaram juros mensais de 3,5% e anuais de 51,11%, enquanto os juros para os beneficiários do INSS foram de 1,98% ao mês e 26,53% ao ano.

O relatório da CGU também revelou que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos em seus benefícios, sob a justificativa de terem efetuado empréstimos consignados, totalizando um montante de R$ 8,4 milhões. Dentre essas famílias, cinco mil tiveram descontos que ultrapassaram o limite de 40% do benefício.

O ministro Carvalho destacou a importância de abordar essas questões, especialmente considerando o público vulnerável envolvido: "São pessoas vulnerabilizadas, do ponto de vista da renda, que tiveram juros cobrados significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de outras pessoas que podem fazer crédito consignado."

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