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Escolas públicas devem instalar banheiros unissex? Entenda a polêmica

Uma polêmica recente envolvendo a suposta obrigatoriedade da instalação de banheiros unissex em escolas públicas foi esclarecida pelo governo federal

Placa indica que banheiro é unissex
Placa indica que banheiro é unissex - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/09/2023, às 21h30

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Uma polêmica recente envolvendo a suposta obrigatoriedade da instalação de banheiros unissex em escolas públicas foi esclarecida pelo governo federal. A controvérsia começou após a publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ na última sexta-feira (22).

A norma tratava de parâmetros para o acesso e permanência nos sistemas e instituições de ensino de:

  • pessoas travestis
  • mulheres e homens transexuais
  • pessoas transmasculinas
  • pessoas não binárias

A resolução, que tem como objetivo garantir a inclusão e o respeito à diversidade de gênero, estabelece que as instituições de ensino em qualquer nível devem assegurar o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

Além disso, a resolução determina que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

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Obrigatoriedade de banheiros unissex é Fake News

Após a publicação da resolução, surgiram informações falsas disseminadas por alguns deputados, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), alegando que o governo havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) esclareceu que a resolução não menciona banheiros unissex, mas sim a garantia de espaços de acordo com a identidade de gênero de cada estudante, além de medidas para minimizar o risco de violência e discriminação.

De acordo com o MDHC, a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade, não cita banheiros unissex e não há decreto ou ordem superior que determine seu cumprimento. Ela apenas oferece orientações para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

A resolução também menciona a possibilidade de:

  • instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, sempre que possível
  • realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias
  • fixação de cartazes informando que se tratam de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

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AGU foi acionada

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que acionou a Advocacia-Geral da União para apurar a disseminação de informações falsas. Em uma rede social, o ministro declarou que aqueles que utilizam a mentira como meio de fazer política e incentivam o ódio contra minorias serão tratados com os rigores da lei.

Portanto, a resolução em questão não obriga a instalação de banheiros unissex nas escolas públicas, mas visa garantir a inclusão e o respeito à identidade de gênero de todos os estudantes.

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