Deputado federal sugere suspensão do Cadastro Positivo de dívidas por 720 dias; Entenda

O deputado Tito (Avante-BA) elaborou um PL 2.928/21 (Projeto de Lei) que suspende por 720 dias o uso da pontuação do Cadastro Positivo como ferramenta de consulta para oferecer ou estender empréstimos e vendas a prazo. Segundo o parlamentar, a justificativa para a legislação é diminuir os impactos provocados pela pandemia de covid-19.

A regra seria válida para consumidores e empresas, porém ela não se aplicaria para os indivíduos que têm registro de inadimplência e está no cadastro negativo das empresas de proteção ao crédito. 

+Como negociar dívidas com o aumento de juros no Brasil? Veja dicas do Serasa

O Cadastro Positivo é uma pontuação formulada pelos birôs de crédito, como Serasa Experian, Quod e Boa Vista SPC, que tem como função avaliar o risco do consumidor de dar calote nas empresas. As pessoas com maiores pontuações contam melhores taxas de juros e linhas de crédito maiores. Enquanto os consumidores com pontuação mais baixas tem poucas chances de conseguir crédito. 

Tito ressalta que o Cadastro Positivo é ótimo em tempos regulares, mas com o impacto da pandemia na economia, ele pode se transformar em uma ferramenta abusiva de negativa ao crédito. O deputado baiano ainda aponta que a anotação de inadimplente nos serviços de proteção de crédito seguirá como barreira para novo endividamento.

+Quem tem nome sujo pode fazer concurso e assumir cargo público em 2022? 

“Não se trata de vedar a negativa de crédito a inadimplentes, com anotações regulares em serviços de proteção ao crédito [SPC e Serasa], mas de impedir que se utilizem do histórico de adimplemento [cadastro positivo] para, em caso de baixa pontuação, negar crédito a consumidores justamente nestes momentos de tantas dificuldades", explica o parlamentar.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

+++Acompanhe as principais informações sobre o mundo dos concursos públicos e empregos no JC Concursos