Com a aprovação da PEC Emergencial, o governo está autorizado em realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio desde que diminua os gastos públicos em outras áreas
Redação Publicado em 15/03/2021, às 14h31
Na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que o governo federal já pode iniciar os movimentos necessários para a elaboração da MP do auxílio emergencial (Medida Provisória). O senador comentou sobre essa possibilidade após a promulgação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição), em que a administração pública terá um maior controle orçamentário respeitando o teto de gastos.
“A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxílio emergencial” relata Pacheco.
O presidente do Senado apontou que a medida combina acessibilidade social e responsabilidade fiscal.
“É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social de permitir que, neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional, o Estado possa estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio emergencial. Mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal diante de um protocolo que é instituído pela proposta”, finaliza Pacheco.
*trechos com reprodução Agência Senado