Uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sindicatos para a realização de perícias médicas com o uso da telemedicina; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 08/04/2024, às 17h42
Uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sindicatos para a realização de perícias médicas com o uso da telemedicina pode ser tornar uma realizada. O texto do Projeto de Lei 849/24 está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. À Agência Câmara de Notícias, o autor da proposta, o deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA) destaca que as parcerias poderão ampliar a oferta desses exames a distância, beneficiando populações mais isoladas, como ribeirinhos.
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Também em declaração à agência, o parlamentar analisa que “essas perícias médicas remotas por meio da infraestrutura de sindicatos e outras entidades tornarão o acesso à Previdência Social mais inclusivo, atendendo às necessidades específicas das diversas comunidades”.
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Atualmente, a medida tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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