A decisão veio após análise de uma ação movida por partidos políticos e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Brasil contabilizava mais de 200 mil pessoas vivendo nas ruas em maio de 2023
Pedro Miranda Publicado em 27/07/2023, às 19h21
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os governos municipais, estaduais e o governo federal atualizem os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para realizar um diagnóstico detalhado da situação das pessoas em situação de rua em todo o país.
A decisão veio após análise de uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que denunciaram uma série de omissões do poder público em relação aos direitos dessa população vulnerável.
O professor André Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ressaltou ao g1 a importância de ter dados precisos para elaborar um plano de atenção e cuidado adequado para essa população. Ele afirmou que diversas prefeituras têm buscado orientações sobre por onde começar a fim de obter os dados necessários para a implementação de ações efetivas.
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A decisão de Moraes estabeleceu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e monitoramento visando a criação de uma política nacional voltada para as pessoas em situação de rua. Além disso, os municípios também terão o mesmo prazo para realizar um diagnóstico detalhado da situação nas cidades, incluindo a contagem da quantidade de pessoas em situação de rua por área geográfica.
Com base nos dados do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua realiza levantamentos mensais sobre o número de pessoas nessas condições em todos os municípios do país. De acordo com um levantamento obtido pelo g1, em maio deste ano, o Brasil contabilizava 210.695 pessoas vivendo nas ruas, representando um aumento de 14% em comparação ao mesmo mês de 2022.
André Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a g1 que esse aumento não reflete apenas o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas também a necessidade do poder público incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os registros já existentes. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um programa emergencial em fevereiro, buscando fortalecer o Cadastro Único por meio de ações como a busca ativa de pessoas em situação de rua.
Nesse contexto, o Padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho social junto a essa população, afirmou à GloboNews ser preciso conviver com a população de rua e não hostilizá-la. Ele acredita que a decisão histórica do ministro Alexandre de Moraes exigirá uma articulação entre o Executivo e as prefeituras para alcançar resultados efetivos.
O CadÚnico é uma base de dados do governo federal amplamente utilizada na gestão de programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2012, essa plataforma possui números específicos sobre pessoas em situação de rua, sendo a única no país a fornecer esse tipo de informação.
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