O governo federal defende que a aprovação da PEC do Precatórios irá beneficiar o financiamento do Auxílio Brasil
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 08/11/2021, às 12h54 - Atualizado às 12h57
Nesta segunda-feira (08), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve o calendário previsto para votação da PEC dos Precatórios, que deve ser feita amanhã (09). Ele destaca que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, sendo assim Lira espera um quórum maior.
Na última semana, o texto-base foi aprovado em primeiro turno com 312 votos, com 456 parlamentares presentes. Vale lembrar que são necessários 308 votos para aprovação da proposta. Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, ela será enviada para análise do Senado.
O presidente da Câmara afirmou que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira na tramitação da proposta, uma vez que foram feitos alguns pedidos para barrar a PEC dos Precatórios em ações judiciais.
"Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstaculizar a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências", defendeu Lira.
Ele ainda explica que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. "Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312", disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados.
Apesar dessa afirmação, Lira relata que a Câmara dos Deputados sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. "Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros", destaca.
Em relação a votação remota, Lira defendeu a medida porque os parlamentares estavam em missão oficial e deveriam contribuir com um texto tão importante para o Brasil. Ele aponta que o placar não foi unânime, em que seis votaram a favor e dois contra.
"Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano", argumentou.
*com informações da Agência Câmara
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