Pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência pode ter crédito facilitado

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar as oportunidades de micro e pequenos empreendedores com deficiência. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que garante condições especiais de crédito para esse público nos bancos públicos federais.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

Quais as vantagens?

• Empréstimos com juros reduzidos, desde que o negócio comprove viabilidade e siga as regras do banco;
• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá linhas de crédito específicas para negócios de pessoas com deficiência por pelo menos 5 anos;
• Parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será direcionada para esse público, com valor a ser definido posteriormente.

+ Futuro energético: Lei favorece agricultores e microempreendedores na produção de energia

Veja outros detalhes 

O governo terá 180 dias para criar uma base de dados com informações de pessoas com deficiência, facilitando a consulta por bancos públicos. Serão gerados relatórios semestrais a ser enviados ao Congresso Nacional com detalhes sobre as concessões de crédito, incluindo número de beneficiados e condições dos empréstimos.

O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de direcionar 5% dos recursos do Pronampe para esse público. Agora, o valor será definido na regulamentação do programa.

O objetivo, segundo o relator, é garantir "uma política bem definida de incentivo ao pequeno negócio", com foco na inclusão de pessoas com deficiência.

Saiba os próximos passos 

O projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, depois, para sanção presidencial.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos