Futuro energético: Lei favorece agricultores e microempreendedores na produção de energia

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para democratizar o acesso à energia renovável e fomentar a inclusão social no campo e nas cidades. 

A aprovação de um projeto de lei, idealizado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), abre caminho para o financiamento e a compra de créditos de energia gerada por agricultores familiares, microempreendedores individuais (MEIs) e outros pequenos empreendedores, através da geração distribuída (GD).

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O que é geração distribuída?

A GD, também conhecida como minigeração distribuída, consiste na produção de energia elétrica próximo ao local de consumo, utilizando fontes renováveis como a solar, eólica e hídrica. Essa modalidade apresenta diversos benefícios, como:

• Redução da conta de luz - O consumidor gera sua própria energia e utiliza o excedente para abater o consumo da rede elétrica convencional;
• Sustentabilidade - A GD promove o uso de fontes renováveis, diminuindo a emissão de gases poluentes e combatendo as mudanças climáticas;
• Descentralização da produção de energia - Democratiza o acesso à geração de energia, diminuindo a dependência das grandes usinas hidrelétricas;
• Criação de oportunidades - Gera renda e empregos no campo e nas cidades, impulsionando o desenvolvimento local.

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O que o projeto de lei propõe?

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será obrigado a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD para agricultores familiares, MEIs e outros pequenos empreendedores.

As empresas de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a comprar os créditos de energia gerada por esses consumidores, incentivando a viabilidade dos projetos.

A medida visa promover a inclusão social no campo e nas cidades, além de contribuir para a preservação do meio ambiente através da geração de energia limpa.

O projeto de lei representa um grande passo para democratizar o acesso à energia renovável e fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil.

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação final. Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto será enviado para sanção do Presidente da República.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.