A privatização da Eletrobras já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas como texto apresentou vetos presidenciais, ele deve voltar para o Congresso Nacional
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 09/09/2021, às 09h05
A radicalização do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), feito na última terça-feira (07) durante uma manifestação pró-governo, pode atrapalhar a agenda liberal da equipe econômica, como a desestatização de diversas estatais. Segundo fontes ligadas ao governo federal, a crise política comprometeu os planos de tirar do papel a privatização da Eletrobras. Inclusive, as ações da empresa de energia na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) caíram 8,89% diante deste rumor.
Os líderes governistas reconhecem que as oportunidades para aprovação de medidas econômicas e reformas devem ser ainda mais desafiadoras, uma vez que a oposição já apresenta diversos obstáculos para aprovação.
Partidos considerados de centro - como MDB, PSDB, DEM e até mesmo o PSL - se manifestaram contra o discurso do presidente. As legendas centristas têm colaborado com o governo na aprovação de pautas liberais, como a privatização da Eletrobras e dos Correios. Mas, os analistas políticos indicam que a tendência é de que esses partidos se afastem ainda mais de Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), proferiu um discurso pacificador e disse que o Legislativo é um elo de diálogo entre o Executivo e o Judiciário. No entanto, ele destaca que é preciso dar um basta na “bravata”.
Lira deve continuar apoiando as principais pautas do governo, como as reformas e as medidas econômicas. Porém, líderes governistas admitem que a radicalização do discurso do presidente Bolsonaro deve trazer problemas para o governo.
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras. O texto original pertencia à MP 1.031/2021 (Medida Provisória). A sanção do texto ocorreu com alguns vetos devido alguns jabutis, jargão legislativo para inserir trechos paralelos na lei.
Apesar da sanção do texto, ainda não há data para que o Congresso Nacional analise os vetos à nova lei, que acabaram agrupados em 12 blocos no despacho a ser enviado pelo Poder Executivo. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e de 41 no Senado Federal.
Dois vetos presidenciais foram em relação a temas trabalhistas, sob o argumento de que contrariam o interesse público. Foram vetadas a possibilidade de que os empregados da Eletrobras adquiram até 1% das ações da União e a exigência que o Executivo reaproveite em outras áreas demitidos sem justa causa após a desestatização.
Outro trecho vetado determina que quatro subsidiárias da Eletrobras (Chesf-PE, Furnas-RJ, Eletronorte-DF e Eletrosul-SC) não serão extintas, incorporadas ou fundidas por no mínimo dez anos. Segundo o governo, essa regra dificultaria o processo de desestatização e poderia também limitar a gestão da empresa.
A exigência de realocação dos moradores que hoje ocupam a faixa de servidão de linhas de transmissão também foi vetada. O texto determinava a mudança para moradias do programa Casa Verde e Amarela. Conforme o Executivo, não há previsão orçamentária, tampouco critérios para a seleção dos beneficiários.
Possíveis repasses de parte dos recursos de fundos para baixar tarifas de luz acabaram vetados sob alegação de risco à segurança jurídica. Foram vetados ainda trechos que tratam da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que deverá receber agora R$ 28,8 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia – e do apoio ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), da Eletrobras.
Na parte das atividades da Agência Nacional de Águas (ANA) para operação dos reservatórios de usinas hidrelétricas nos rios Grande e Paranaíba, em Minas Gerais, o veto à regra aprovada considerou que o Congresso Nacional invadiu competência privativa do Executivo na definição das competências dos órgãos.
O prazo de 30 de novembro de 2021 para que a ANA e o Operador Nacional do Sistema (ONS) fixem regras para a recuperação dos níveis dos reservatórios desses dois rios também foi vetado, assim como a exigência de que todos os cinco diretores do ONS sejam sabatinados pelo Senado antes da nomeação.
O governo federal espera concluir a operação até o início do ano que vem. Com a publicação da lei, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já pode contratar consultoria para realizar estudos para a privatização da Eletrobras, por meio da diluição do capital social. Vale destacar que o TCU (Tribunal de Contas da União) deverá acompanhar os trabalhos.