Casa da Moeda é retirada da lista de privatização, mas coloca outras estatais; Confira

Na noite da última quarta-feira (25), o governo federal anunciou a retirada da Casa da Moeda da lista de portfólio de privatizações, feita pelo PPI (Programa de Parceria e Investimentos), vinculado ao Ministério da Economia. O anúncio foi realizado em uma entrevista coletiva durante a 17ª reunião do conselho do programa.

Em outubro de 2019, a Casa da Moeda foi inserida no PPI por meio de um decreto presidencial. Já foram investidos cerca de R$ 2,8 milhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para realizar um estudo de viabilidade do negócio. Com a decisão, a empresa pública segue sob controle da União.

Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, é responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos.

Novas empresas incluídas no PPI

Apesar da retirada da Casa da Moeda no PPI, o conselho do programa decidiu colocar novos projetos no programa de desestatização do governo federal, entre os quais o que prevê a concessão da primeira hidrovia, que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul, estabelecendo uma conexão com o Uruguai. 

"É uma hidrovia que faz fronteira com o Uruguai, e era um pedido do governo do nosso país vizinho, justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com o estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura", afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Além da hidrovia, foram aprovadas as condições e a modelagem do projeto de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e a extinção da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal. Segundo Martha, os ativos da companhia serão vendidos e, no ano que vem, começa o processo de liquidação da empresa federal. 

O PPI decidiu ainda incluir o Porto de São Sebastião, em São Paulo, no rol de privatizações, além de oito novos arrendamentos portuários nos terminais de Santos, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Ilhéus, na Bahia, de Porto Alegre, do Mucuripe, em Fortaleza, e do Itaqui, em São Luís.   

Também será relicitada a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Outro bloco de rodovias, que inclui estradas federais e estaduais de Santa Catarina, também irá a leilão, com trechos que somam cerca de 3 mil quilômetros de extensão.

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), totalizando mais de 150 imóveis. O Serpro também teve imóveis incluídos no programa, mas não foram detalhados quais.  

Outra novidade do PPI é a inclusão de cinco unidades de conservação federal no programa de parcerias e investimentos, para promoção de visitação, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. O nome dos parques não foi informado pelo governo.  

Balanço de privatizações

Em balanço, Sellier ainda destacou que, neste ano, até agora, foram realizados 46 leilões no âmbito do programa de desestatização, com expectativa de R$ 55,4 bilhões em investimentos e arrecadação de R$ 26,8 bilhões em outorgas e bônus. Entre os projetos de privatização efetivados, estão terminais portuários, ferrovia, parques e florestas. Na área de saneamento, o destaque foi a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.  

*trechos com reprodução da Agência Brasil