Privatização dos Correios: Oposição promete judicializar desestatização; Saiba mais

Os parlamentares da oposição relatam que a privatização dos Correios fere princípios constitucionais em relação aos serviços postais, que são exclusivos do Estado

Redação
Publicado em 06/08/2021, às 09h54

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Agência Brasil

Após a aprovação do PL 591/2021 (Projeto de Lei), que dispõe sobre a privatização dos Correios, no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição afirmaram que devem ir à Justiça para impedir a desestatização da empresa. Vale ressaltar que o texto ainda deve ser analisado pelo Senado antes de ir para sanção presidencial. 

O primeiro a se manifestar sobre a judicialização contra a privatização dos Correios foi o deputado Vicentinho (PT-SP). “Essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”, afirmou o deputado, que trajava um uniforme dos Correios.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o Plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”, disse.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), explicou que a proposta fere os princípios da Constituição de 1988 e que a Justiça terá de decidir sobre o tema.

“Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.

Modernização dos Correios com a privatização

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), rebateu as críticas. Ele destacou que o projeto está inserido na linha liberal do governo. “Nós já estamos nessa trilha do nosso governo e presidente há algum tempo. Nós aprovamos aqui a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e tantas outras pautas importantíssimas para destravar a economia”, argumenta.

A venda da estatal também foi defendida pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Os Correios precisam ser privatizados, sim, e este é o momento ideal porque a cada ano que passa a empresa estatal perde mercado e vai reduzindo o seu valor”, disse. Ele afirmou que a venda dos Correios poderá arrecadar R$ 2 bilhões por ano.

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o novo modelo será mais efetivo. “Hoje nós temos um serviço caro, com milhões de cartas atrasadas a serem entregues à população. Não há investimento na modernização. Há burocratização”, criticou.

*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias

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