Servidores dos Correios criticam secretária e dizem que máscara do governo caiu sobre privatizações

Em virtude do discurso da secretária de privatizações do Ministério da Economia, Marta Seillier, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) criticou duramente a posição do governo afirmando que a venda da estatal será uma doação para “um grupo de amigos”. "Querem doar os Correios a um grupo de amigos do poder e produzir um apagão postal no Brasil", relata a nota divulgada no site ADCAP.

A ADCAP afirma que as declarações da secretária revelam que a “máscara do governo caiu” e mostram que as suas reais intenções estão claras. 

A nota ainda argumenta que a venda dos Correios é inconstitucional porque o PL (Projeto de Lei ) ao invés de estimular a concorrência, ele irá promover um monopólio privado com a quebra do monopólio postal.

Além disso, a ADCAP explica que a proposta permite incluir diversos mecanismos para aumentar os preços dos serviços, como cobrar tarifas diferenciadas de acordo com a origem e destino do produto.

"A necessidade de obtenção de recursos para fortalecer o caixa da União e até para programas sociais virou um valorzinho", diz a nota da associação. "Quem em sã consciência pensaria em vender por um valorzinho uma empresa que produziu mais de R$ 1,5 bilhão de lucros no ano passado e que já acumulou mais de R$ 1 bilhão de lucros em 2021?", provoca a ADCAP.

A entidade finaliza o documento acusando o governo federal de vender os Correios por um “valorzinho” para financiar os programas sociais, como a criação do Auxílio Brasil. 

Privatização dos Correios

A privatização dos Correios foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês de agosto. O texto base foi aprovado por uma larga vantagem, sendo 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. O projeto de lei já foi encaminhado para o Senado, mas ele ainda não foi debatido na Casa. Somente após aprovação do texto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode sancionar para que a legislação entre em vigor.

O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relata que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que também será responsável por regular os serviços postais.

Segundo o PL, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório relata a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, conforme aponta o PL, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a privatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

*trechos com informações da Agência Câmara