Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe criminalização a administração de droga no feto para procedimento de aborto legal
Jean Albuquerque Publicado em 22/04/2024, às 21h40
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1096/24) propõe a criminalização do uso de um método de interrupção da gravidez em casos de aborto legal, gerando debate acalorado entre defensores da vida fetal e da autonomia das mulheres.
O método em questão, conhecido como assistolia fetal, envolve a administração de drogas no feto para induzir sua morte antes da retirada do útero. Apesar de recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos após 20 semanas de gestação, o PL propõe punir médicos que o utilizarem em casos de estupro ou quando a vida da gestante estiver em risco.
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A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, argumenta que a técnica é cruel e desumana, utilizando doses de cloreto de potássio e lidocaína "muito superiores" às utilizadas na eutanásia de animais ou na pena de morte. Ela lamenta a realização de "milhares" de procedimentos de assistolia fetal no país, alegando que submetem bebês em formação a "tortura e tratamento desumano".
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Em contrapartida, defensores da autonomia das mulheres e da medicina baseada em evidências argumentam que a criminalização do método colocaria em risco a vida das gestantes, especialmente em casos de anomalias fetais graves ou doenças maternas que tornam a gravidez inviável.
O debate se intensifica ainda mais com a recente suspensão, pela Justiça Federal de Porto Alegre, da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que também proibia a assistolia fetal. A decisão judicial se baseia na argumentação de que o CFM não possui competência legal para restringir o acesso ao aborto legal.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. O futuro dessa medida controversa promete gerar acaloradas discussões sobre os limites da autonomia das mulheres, da ética médica e da proteção da vida fetal no Brasil.
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