Grupo de trabalho da reforma tributária iniciou as atividades nesta segunda (6); parlamentares têm até 10 de março para discutir propostas. Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 06/03/2023, às 18h02
A reforma tributária prepara os próximos passos para se tornar realidade e aprovar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que consiste na migração de impostos aplicados sobre bens e serviços, que já existe em outros países e pode ser aplicado no Brasil.
Um grupo de trabalho composto por 12 deputados, sendo coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), que ficarão responsáveis por formular as propostas da reforma para que ela possa andar na Câmara dos Deputados.
O repórter da Agência Câmara de Notícias, Fernando Gomes, afirma que os trabalhos começam nesta segunda-feira (6). O grupo tem o prazo até o dia 10 de março para discutir as principais propostas de emenda à Constituição que tratam sobre o assunto. Veja vídeo abaixo:
Com isso, o coordenador do grupo tem como função abrir diálogo com os outros parlamentares, além de buscar uma solução para os problemas do sistema tributário vigente no país. Já o relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP) tem a função de redigir os termos da proposta que irá para votação no Plenário da Casa.
As PECs 45 e 110, tentam reduzir a alta de impostos para a população de baixa renda, que mais sobre com a alta carga tributária aplicada no país, que hoje é concentrada no consumo, prejudicando esse grupo. O governo tem como ideia manter a carga sobre o consumo sem alterá-la, que exige uma alíquota de 25%.
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O governo federal tem defendido "cashback", devolução de dinheiro para os mais pobres. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, declarou em evento público, que o "novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, 'cashback', forma eficiente de fazer política distributiva".
O secretário disse que os brasileiros que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo, poderão ser beneficiados com uma futura devolução de impostos. Até o momento, não há informações sobre como isso poderia acontecer.
Bernad Apply explicou ao G1, que "quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio".
Também sobre o assunto, ele acrescentou que a ideia do governo é devolver o imposto gasto com cesta básica dos 30% mais pobres. A exemplo, "nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa".
A reforma tributária tem o intuito de facilitar a cobrança dos impostos no país. A medida tem sido considerada fundamental para impulsionar a economia do país, o crescimento e a geração de empregos.
Segundo publicação do G1, analistas defendem que a medida sobre o consumo pode elevar o PIB do país em no mínimo 10 pontos percentuais nas próximas décadas. Sobre os impostos aplicados no país, a maior reclamação trata-se do grande número de tributos e a complexidade do sistema tributário do Brasil.
Na avaliação deles, o ICMS estadual, que possui 27 diferentes legislações em vigor no país, que inclui cada Estado e o Distrito Federal, afasta os investimentos. Com implantação do IVA, essa realidade iria mudar, havendo apenas uma legislação única sobre o tributo.
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