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Reforma Tributária: IVA ASSUSTA população e governo federal sugere cashback

Secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo federal cogita conceder cashback para os mais pobres com a reforma tributária

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Reforma tributária
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/02/2023, às 12h50

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O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) assusta a população e o governo federal sugere "cashback", devolução de dinheiro para os mais pobres. O IVA consiste na migração de impostos aplicados sobre bens e serviços, que já existe em outros países e pode ser aplicado no Brasil. 

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, declarou em evento público, que o "novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, 'cashback', forma eficiente de fazer política distributiva".

Ainda de acordo com o secretário, essa medida poderia ser definida por meio de lei complementar, mas apenas após a PEC da reforma tributária ser aprovada. Até agora, dois projetos sobre o assunto tramita no Congresso Nacional. 

As PECs 45 e 110, tentam reduzir a alta de impostos para a população de baixa renda, que mais sobre com a alta carga tributária aplicada no país, que hoje é concentrada no consumo, prejudicando esse grupo. O governo tem como ideia manter a carga sobre o consumo sem alterá-la, que exige uma alíquota de 25%. 

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Cashback para os mais pobres? Saiba como 

O secretário do Ministério da Fazenda disse que os brasileiros que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo, poderão ser beneficiados com uma futura devolução de impostos. Até o momento, não há informações sobre como isso poderia acontecer. 

Bernad Apply explicou ao G1, que "quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio".

Também sobre o assunto, ele acrescentou que a ideia do governo é devolver o imposto gasto com cesta básica dos 30% mais pobres. A exemplo, "nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa".

Saiba mais detalhes sobre a reforma 

A reforma tributária tem o intuito de facilitar a cobrança dos impostos no país. A medida tem sido considerada fundamental para impulsionar a economia do país, o crescimento e a geração de empregos. 

Segundo publicação do G1, analistas defendem que a medida sobre o consumo pode elevar o PIB do país em no mínimo 10 pontos percentuais nas próximas décadas. Sobre os impostos aplicados no país, a maior reclamação trata-se do grande número de tributos e a complexidade do sistema tributário do Brasil. 

Na avaliação deles, o ICMS estadual, que possui 27 diferentes legislações em vigor no país, que inclui cada Estado e o Distrito Federal, afasta os investimentos. Com implantação do IVA, essa realidade iria mudar, havendo apenas uma legislação única sobre o tributo. 

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