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Reforma tributária já tem horizonte definido. Relator apresenta cronograma

Grupo de trabalho da reforma tributária irá discutir com o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cronograma na tarde desta terça-feira (28)

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Reforma tributária
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/02/2023, às 14h53

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A reforma tributária avança e pode estar mais perto de se tornar realidade. A medida tem o intuito de facilitar a cobrança dos impostos no país, além de ser considerada fundamental para impulsionar a economia, crescimento e a geração de empregos.  

Para a reforma poder andar, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), irá apresentar o cronograma de atividades e receber sugestões do grupo de trabalho criado para analisar a medida. Esse plano deve ser apresentado nesta quarta-feira (1º) em plenário. 

O coordenador do grupo e o relator se reuniram ontem (27), na Câmara, para tratar dos procedimentos do grupo de trabalho. Embora o texto da proposta não tenha avançado, Ribeiro afirmou que a reforma tem foco na tributação sobre o consumo. 

O parlamentar ainda afirmou, segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, que a reforma trata-se de um "projeto de interesse do Estado brasileiro com impacto que vai mudar a vida de cada cidadão no seu dia a dia".

Também à agência, Ribeiro defendeu a necessidade de entendimento sobre o texto da medida. "É preciso ouvir a parte técnica, mas ninguém aprova nada aqui sem a parte política. Uma reforma tributária não se faz sem entendimento da Câmara e do Senado e com o Executivo apoiando", disse. 

Ontem, o relator e o coordenador do grupo de trabalho se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda. Sobre o encontro, Ribeiro disse que: "é importante acertar um roteiro que possa dialogar com a Câmara, o Senado e o governo".

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Cashback para os mais pobres? Entenda

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, declarou recentemente em evento público, que o "novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, 'cashback', forma eficiente de fazer política distributiva".

Ainda de acordo com o secretário, essa medida poderia ser definida por meio de lei complementar, mas apenas após a PEC da reforma tributária ser aprovada. Até agora, dois projetos sobre o assunto tramita no Congresso Nacional. 

As PECs 45 e 110, tentam reduzir a alta de impostos para a população de baixa renda, que mais sobre com a alta carga tributária aplicada no país, que hoje é concentrada no consumo, prejudicando esse grupo. O governo tem como ideia manter a carga sobre o consumo sem alterá-la, que exige uma alíquota de 25%.

O secretário do Ministério da Fazenda disse que os brasileiros que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo, poderão ser beneficiados com uma futura devolução de impostos. Até o momento, não há informações sobre como isso poderia acontecer. 

Bernad Apply explicou ao G1, que "quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio".

Também sobre o assunto, ele acrescentou que a ideia do governo é devolver o imposto gasto com cesta básica dos 30% mais pobres. A exemplo, "nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa".

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e G1

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