Concurso PC PE 2024

O edital do concurso da PC PE (Polícia Civil do Estado de Pernambuco) para as carreiras de agente de polícia, delegado e escrivão foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de dezembro. O certame preencherá 445 vagas – 421 para ampla concorrência e 24 reservadas a pessoas com deficiência. A banca organizadora é o Cebraspe.

Resumo do edital

• Requisitos e salários
• Distribuição das vagas
• Descrição dos cargos
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e salários

Para os cargos de agente de polícia e escrivão de polícia, a exigência é de ensino superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”. O salário inicial é de R$ 4.700.

No caso de delegado de polícia, o candidato deve possuir curso de nível superior de bacharelado em direito, três anos de atividade jurídica ou policial e CNH na categoria “B”. A remuneração é de R$ 10.930,51.

Distribuição das vagas

As 445 vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• agente de polícia – 237 vagas para ampla concorrência e 13 para PcD;
• delegado de polícia – 42 vagas para ampla concorrência e 3 para PcD; e
• escrivão de polícia – 142 vagas para ampla concorrência e 8 para PcD.

Descrição dos cargos

• agente de polícia: praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da autoridade policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 137/2008; cumprir mandados judiciais e custodiar presos; dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais; operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais; manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
• escrivão de polícia: materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas; assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da autoridade policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares; expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela autoridade policial; executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias; responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal; proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo; receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança; zelar pelo cumprimento dos prazos legais; proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária; manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
• delegado de polícia: dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes, na forma do art. 144 da Constituição Federal, do art. 103 da Constituição Estadual, do Decreto Estadual nº 44.469/2017, e demais normas pertinentes.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.