Entidade debate propaganda de advogados na mídia

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) realizará hoje em sua sede um debate, no mínimo polêmico, sobre a aplicação de penas contra abusos na propaganda de advogados e escritórios em rádio e TV.

A sessão foi convocada por Carlos Lamachia, presidente da OAB gaúcha. O objetivo do encontro é tornar mais efetivas as decisões e coibir com mais rigor abusos na propaganda de advogados nos meios de comunicação.

Proibir a divulgação dos escritórios em rádio e TV, segundo o Lamachia, não está em questão – embora o Código de Ética da OAB proíba a divulgação de serviços advocatícios em ambos os meios.

“A Ordem não proíbe de forma irrestrita a propaganda. De forma alguma. O que há são critérios de lei. O que está acontecendo hoje é que os advogados vêm descumprindo os ditames do Código de Ética. Queremos é coibir o excesso”, afirma.

Lamachia avalia que a OAB, por carregar bandeiras como a defesa da ética e o combate à corrupção, precisa observar as normas com mais atenção.

“Hoje temos advogados suspensos fazendo programas e dando entrevistas. Não posso admitir isso. Não vamos admitir que advogados que venham a público e ofereçam descontos de 96% em débitos tributários. Isso a gente sabe que é um absurdo”.

O enfoque da OAB-RS, contudo, gera certa discórdia na categoria. O advogado Jamil Abdo atua em um escritório com oito filiais e participa de 40 entidades internacionais do meio jurídico. Ele defende a revisão do Código de Ética, principalmente com a derrubada das proibições à propaganda.

“A sessão desta sexta-feira é nula de pleno direito porque o tribunal de ética está em recesso. Só não está em recesso para eles criarem coisas contra a gente”, reclama Jamil.

Para o doutor em direito e professor de Teoria Geral do Direito, Ricardo Giuliani, propaganda não combina com advocacia.

“Sou contra a propaganda. Cada caso é um caso e a vida das pessoas não é como um sabonete. Propaganda gera massificação e, mesmo não querendo, uma expectativa é criada na população. A vida não pode ser vivida como um contencioso.” – afirma.

Na OAB nacional, o debate sobre a derrubada das limitações à propaganda no rádio e TV não deve prosperar. Pelo menos é essa a expectativa do presidente, Cezar Britto.

“Essa questão não tem relação com a expressão da liberdade. Ela é aplicada exatamente para evitar a transformação da advocacia em uma atividade comercial. Advocacia exerce função social que não se confunde com atividade mercantil, daí a proibição. É uma visão consagrada na advocacia brasileira”.

Ronie Anderson/SP

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22/01/2011 Divulgação do Resultado