MP determina demissão de estagiários

Por determinação do Ministério Público (MP), a prefeitura de Agudos, cidade localizada a 13 quilômetros de Bauru, dispensou 13 estagiários que haviam sido contratados pelo município sem a realização de concurso público.

A medida atende ao termo de ajustamento de conduta assinado pelo Executivo e MP para regularizar a situação, denunciada pelo bacharel em direito Pedro Valentim.

Segundo o promotor de Justiça Neander Sanches, o prazo para o desligamento dos estagiários venceu no dia 31 de dezembro. Já o ofício informando sobre o desligamento dos estagiários deveria ser encaminhado ao Ministério Público até o último dia 30 de janeiro. Agora, Sanches aguarda homologação do processo em São Paulo para cobrar da prefeitura documento comprovando a dispensa dos estagiários.

De acordo com a promotoria, o termo de ajustamento de conduta foi proposto em razão do MP “não vislumbrar ofensas dolosas aos princípios administrativos que ensejassem atos de improbidade, ausência de prejuízo ao erário e identificar boa-fé e interesse do Executivo Municipal em melhor equalizar a situação”.

Pelo termo de ajustamento de conduta, o município se propõe ainda a não mais admitir estagiários sem antes fazer processo seletivo baseado em concurso público que garanta igualdade entre os pretendentes.

A contratação deverá ser precedida da publicação de edital em jornal de circulação local e realização de provas técnicas pelos candidatos.

No caso de descumprimento do acordo em futuras contratações, a prefeitura poderá pagar multa equivalente a 200 salários mínimos, sem prejuízo de aplicação de outras medidas judiciais.

Segundo o Executivo, ainda não há previsão para abertura de processo seletivo para o preenchimento das vagas ocupadas pelos estagiários dispensados no final de 2009.

Ronie Anderson/SP

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