Projeto “Pensando o Direito” lança 20 publicações

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lançou uma série de 20 publicações do projeto “Pensando o Direito”. Criado em 2007, o programa é o maior financiador de pesquisas coletivas na área do direito no Brasil.

O principal objetivo do Pensando o Direito, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aproximar a academia do processo legislativo, a fim de fomentar o debate no Congresso Nacional. As conclusões são utilizadas na qualificação da elaboração normativa e nos posicionamentos definidos no parlamento em matérias relacionadas ao Ministério da Justiça.

A SAL produz anualmente uma média de 500 pareceres. Os estudos do Pensando o Direito também ajudam nas decisões do presidente da República sobre o veto ou sanção a projetos de lei. As pesquisas são feitas por escolas de direito de todo o País e as instituições selecionadas recebem um incentivo de R$ 80 mil.

Ronie Anderson

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+ Resumo Empregos MJ

MJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Educação
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

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28/12/2010 Divulgação do Resultado