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Projeto “Pensando o Direito” lança 20 publicações

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lançou uma série de 20 publicações...



Redação
Publicado em 28/12/2009, às 14h57

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lançou uma série de 20 publicações do projeto “Pensando o Direito”. Criado em 2007, o programa é o maior financiador de pesquisas coletivas na área do direito no Brasil.

O principal objetivo do Pensando o Direito, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aproximar a academia do processo legislativo, a fim de fomentar o debate no Congresso Nacional. As conclusões são utilizadas na qualificação da elaboração normativa e nos posicionamentos definidos no parlamento em matérias relacionadas ao Ministério da Justiça.

A SAL produz anualmente uma média de 500 pareceres. Os estudos do Pensando o Direito também ajudam nas decisões do presidente da República sobre o veto ou sanção a projetos de lei. As pesquisas são feitas por escolas de direito de todo o País e as instituições selecionadas recebem um incentivo de R$ 80 mil.

Ronie Anderson

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