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Provas passam a ser iguais em todo o País

O exame jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora é unificado nacionalmente...

Redação
Publicado em 19/01/2010, às 10h13

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O exame jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora é unificado nacionalmente, ou seja, todos os estados fazem juntos a mesma prova. No último domingo (17/01), foi iniciada a primeira seleção de 2010, com a aplicação das questões objetivas, iguais nas 27 seccionais da entidade no País.

De acordo com a presidente da Comissão de Exames da Ordem da OAB-CE, Janine Adeodato Accioly, a ideia de unificação do exame surgiu há cerca de cinco anos. A iniciativa, conta partiu de alguns estados do Nordeste e, aos poucos, foi ganhando o apoio de outras regiões.

“O exame já era quase unificado. Minas Gerais foi o último Estado a aderir e, pela primeira vez, temos a mesma avaliação realizada no Brasil inteiro”, ressaltou Janine. Para ela, a medida aumenta ainda mais a credibilidade do exame. Além disso, ressalta, os resultados servirão para averiguar a qualidade dos cursos de direito. “No formato atual, a média nacional de reprovação fica entre 60% e 70%”, revela.

No Ceará, onde a quantidade de inscritos não ultrapassa os 1.700 candidatos, o índice de aprovação fica em torno de 50%, fato que deixa o Estado entre os três que mais aprovam. No fim da lista, sempre nas últimas posições está São Paulo, com 23 mil inscritos na última seleção e média de aprovação na casa dos 20%.

“Isso pode ser um reflexo da falta de qualidade dos cursos, que preparam mal seus alunos”, avalia Janine. “Com o exame unificado não será possível utilizar o argumento da diferença de nível de dificuldade das provas”.

Provas

Sob a coordenação da OAB nacional, o concurso está sendo produzido pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), vinculado à Universidade de Brasília (UnB). Segundo Janine, a instituição foi escolhida por conta do histórico de credibilidade que ostenta.

“A OAB acompanha o processo, mas é o Cespe o responsável pela elaboração e aplicação das provas”, diz. A segunda etapa da seleção acontece no dia 28 de fevereiro e a previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 22 de abril.

Pré-requisito

O exame da OAB está previsto em lei federal como requisito para o exercício da advocacia. Sem ele, tem-se apenas o título de bacharel em direito, com o qual é possível apenas prestar alguns concursos públicos ou lecionar.

Ronie Anderson/SP

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