MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

AGU recorre ao STF sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS

União solicita suspensão de processos e esclarecimento do STF sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS. Petição também menciona as dificuldades administrativas do INSS

Petição também menciona as dificuldades administrativas enfrentadas pelo INSS
Petição também menciona as dificuldades administrativas enfrentadas pelo INSS - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/05/2023, às 18h42

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês de dezembro, o plenário do STF autorizou o recálculo dos benefícios para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

Essa decisão trouxe benefícios principalmente para os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes de 1994 e que buscaram na Justiça a revisão de seus benefícios. Agora, a AGU solicita a suspensão de todos os processos judiciais relacionados ao assunto até que o Supremo esclareça diversas questões levantadas pela União, que alegou existirem pontos obscuros na decisão.

Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do STF tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, o que impediria que os beneficiários reivindicassem o pagamento de valores atrasados aos quais teriam direito.

Outra solicitação da União é para o Supremo estabelecer quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de solicitar a revisão da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de parcelas referentes a períodos pagos há décadas.

+++ Câmara votará novo Bolsa Família nesta semana. Veja expectativas de alterações

Petição também menciona as dificuldades administrativas enfrentadas pelo INSS

Em resumo, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também aqueles que foram quitados com base nas regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outro pedido é para que não seja possível solicitar o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o pedido negado de forma definitiva pela Justiça, antes do novo entendimento do STF.

Essas medidas são consideradas necessárias "para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS", afirma o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.

A petição também menciona as dificuldades administrativas enfrentadas pelo INSS para processar o recálculo dos benefícios dos beneficiários elegíveis. Isso ocorre porque, de acordo com uma manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inclusão de valores anteriores ao Plano Real. Serão necessários investimentos tecnológicos para modificar os programas.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.