ALERTA GERAL do INSS sobre empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu, nesta quinta-feira (24), um alerta geral sobre o empréstimo consignado para segurados que recebem o BPC/Loas. O conteúdo do texto é referente a liberação desta modalidade de crédito para este público. 

O consignado que foi autorizado em junho pela Lei 14.601/23, estava previsto para ser liberado ainda neste mês. No entanto, o empréstimo suspenso desde março irá demorar para ser liberado. 

Para a possibilidade de volta da contratação do empréstimo consignado para BPC/Loas é necessário que o INSS publique uma Instrução Normativa, realinhando o crédito conforme as normas atualizadas. 

Além disso, a Dataprev teve a necessidade de efetuar modificações nos sistemas a fim de viabilizar os descontos consignados segundo as novas diretrizes, antes de retomar a disponibilidade do consignado do BPC.

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Veja o que pronunciamento do INSS sobre o assunto 

Segundo o comunicado emitido pelo INSS, ainda não há a definição de um prazo para o retorno da oferta de crédito para os segurados que recebem o BPC. Para que isso ocorra, é necessário ainda aguardar a decisão de uma ação que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF)", diz trecho do comunicado do órgão federal.  

Ainda sobre o assunto, o INSS explica que: "Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder". 

Volta do empréstimo?

A reintegração do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC foi oficializada após a sanção da Lei 14.601/23 em 20 de junho. No mesmo contexto, o texto também reintroduziu o programa Bolsa Família, com um valor de R$ 142 por membro, além de acréscimos de R$ 50 e R$ 150, e assegurou o pagamento completo do Auxílio Gás dos brasileiros ao longo de 2023.

Em relação a esse desenvolvimento, o INSS esclareceu que tanto a habilitação para a contratação quanto a realização de descontos por meio da folha de pagamento ficariam disponíveis somente no final de agosto.

Ainda em nota, o órgão federal explicou que a alteração da norma se deu porque esta é a primeira vez que os benefícios do INSS contarão com margem para empréstimos diferentes. Segundo o texto, "a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%".

Os deputados e senadores também incluíram no texto da Medida Provisória que recriou o Bolsa Família, o retorno do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas. 

Com isso, a modalidade passa a ter margem de 35%, tendo 30% reservado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e outros 5% destinados para as despesas do cartão consignado, assim como já ocorre na oferta do crédito para aposentados. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.