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ALERTA GERAL do INSS sobre empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas

INSS emitiu alerta geral, nesta quinta-feira (24) sobre o empréstimo consignado para segurados que recebem o BPC/Loas; Saiba todos os detalhes

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/08/2023, às 20h42

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu, nesta quinta-feira (24), um alerta geral sobre o empréstimo consignado para segurados que recebem o BPC/Loas. O conteúdo do texto é referente a liberação desta modalidade de crédito para este público. 

O consignado que foi autorizado em junho pela Lei 14.601/23, estava previsto para ser liberado ainda neste mês. No entanto, o empréstimo suspenso desde março irá demorar para ser liberado. 

Para a possibilidade de volta da contratação do empréstimo consignado para BPC/Loas é necessário que o INSS publique uma Instrução Normativa, realinhando o crédito conforme as normas atualizadas. 

Além disso, a Dataprev teve a necessidade de efetuar modificações nos sistemas a fim de viabilizar os descontos consignados segundo as novas diretrizes, antes de retomar a disponibilidade do consignado do BPC.

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Veja o que pronunciamento do INSS sobre o assunto 

Segundo o comunicado emitido pelo INSS, ainda não há a definição de um prazo para o retorno da oferta de crédito para os segurados que recebem o BPC. Para que isso ocorra, é necessário ainda aguardar a decisão de uma ação que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF)", diz trecho do comunicado do órgão federal.  

Ainda sobre o assunto, o INSS explica que: "Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder". 

Volta do empréstimo?

A reintegração do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC foi oficializada após a sanção da Lei 14.601/23 em 20 de junho. No mesmo contexto, o texto também reintroduziu o programa Bolsa Família, com um valor de R$ 142 por membro, além de acréscimos de R$ 50 e R$ 150, e assegurou o pagamento completo do Auxílio Gás dos brasileiros ao longo de 2023.

Em relação a esse desenvolvimento, o INSS esclareceu que tanto a habilitação para a contratação quanto a realização de descontos por meio da folha de pagamento ficariam disponíveis somente no final de agosto.

Ainda em nota, o órgão federal explicou que a alteração da norma se deu porque esta é a primeira vez que os benefícios do INSS contarão com margem para empréstimos diferentes. Segundo o texto, "a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%".

Os deputados e senadores também incluíram no texto da Medida Provisória que recriou o Bolsa Família, o retorno do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas. 

Com isso, a modalidade passa a ter margem de 35%, tendo 30% reservado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e outros 5% destinados para as despesas do cartão consignado, assim como já ocorre na oferta do crédito para aposentados. 

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