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Ao reduzir ICMS da gasolina, Bolsonaro retira orçamento da Saúde e Educação; Entenda

Governadores de 11 estados e do DF acionaram o STF contra a nova lei que limita o ICMS da gasolina. Em São Paulo, USP deve perder 6,5% do seu orçamento de 2023

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 28/06/2022, às 17h10

ICMS da gasolina: frentista abastece automóvel com combustível
ICMS da gasolina: frentista abastece automóvel com combustível - Divulgação
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O presidente Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (23) lei que limita o teto das alíquotas de cobrança do ICMS da gasolina (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 18%. Reduzir a tributação do produto visa tornar o combustível mais barato para os motoristas. Porém, ao fazer isso, o presidente acabou por retirar recursos que iam para a Saúde e a Educação.

Isso porque um percentual do que é arrecadado com a cobrança do ICMS sobre a gasolina é destinado pelos estados para investimentos nessas duas áreas. No Estado de São Paulo, por exemplo, o governo fornece 30% do ICMS para a Educação e 12% para a Saúde.

“Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, ressaltou o governador Rodrigo Garcia ao anunciar ontem (28) a diminuição do imposto no território paulista de 25% para 18%, em atendimento à nova lei, que também define como itens essenciais, além da gasolina:

  • o diesel;
  • o gás natural;
  • a energia elétrica;
  • as comunicações; e
  • os transportes coletivos.

Governadores acionam STF contra lei

Governadores de 11 estados e do Distrito Federal ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei do ICMS da gasolina porque os estados têm autonomia para estabelecer as alíquotas, não cabendo à União limitar a cobrança.

Além disso, na peça inicial, os autores argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é "inexequível", por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF. Em 2021, os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais.

A ação foi proposta por chefes do executivo do nordeste, sul e centro-oeste após os governos de São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.

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USP perderá 6,5% do orçamento

O cálculo do Estado de São Paulo é que a redução do ICMS da gasolina provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação paulista e traga benefício de apenas R$ 0,48 para o consumidor, caso as distribuidoras realmente façam o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas. Atualmente, o litro da gasolina custa, em média, R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50 em SP.

A USP (Universidade de São Paulo), uma das maiores instituições públicas de ensino superior, estima que a decisão resultará na perda de 6,5% do seu orçamento para 2023, pois a maior parte dos seus recursos são provenientes do repasse do governo estadual. Hoje, a USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no estado.

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Os cortes também devem afetar a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também são financiadas a partir do ICMS. As instituições recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto no estado de SP.

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