Aplicação do reajuste nas tarifas de energia da Cemig é prorrogado pela Aneel; veja

O Congresso tem pressionado o governo federal para a adoção de medidas que possam diminuir os preços da conta de energia. Diante disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação, por 15 dias, da aplicação do reajuste nas tarifas de energia da Cemig. Saiba detalhes. 

A Cemig é uma distribuidora que atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras no Estado de Minas Gerais. A decisão da Aneel fez com que o reajuste, que deveria ser aplicado em 28 de maio, fosse adiado para que assim seja possível propor medidas para a aplicação de medidas que possam baratear as contas de energia dos consumidores. 

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Aneel prorroga aplicação de reajuste nas tarifas de energia da Cemig; veja 

A medida é tomada após o governo informar à Aneel, mediante ofício em 23 de maio, que os R$ 5 milhões da privatização da Eletrobras poderiam ser usados para baixar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pode acontecer até final de julho. 

Ao votar pela prorrogação, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa em publicação do Estadão, disse que a agência reguladora tem mantido o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo para pensar em medidas que possam respeitar os contratos e, ao mesmo tempo, mitigar os reajustes. Para a viabilização da aplicação dessas medidas exige um tempo adicional, por conta da alta complexidade. 

Feitosa ainda explica que caso o reajuste da distribuidora fosse mantido em 28 de maio, o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético no processo, não seria possível ser considerado. A empresa também propõe, além dos recursos da CDE, a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.

O relator ainda afirmou que em acordo com a Cemig, “concordamos em prorrogar o reajuste tarifário de forma que os R$ 5 bilhões que estão assegurados com o processo de capitalização [da Eletrobras] tragam atenuação tarifária não apenas para os consumidores de Minas Gerais, mas também de outras unidades da federação”.

Congresso busca medidas para diminuir os impactos dos reajustes 

Dentre as ações propostas pelo Congresso Nacional, a principal é o projeto de lei complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, o imposto estadual, sobre a energia e combustíveis, de autoria do Danilo Forte (União Brasil-CE), que pode ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

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