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Após aval da Alesp, custas processuais podem ficar 200% mais caras; OAB critica medida

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para subir o valor das custas processuais, as taxas pagas por quem busca acesso à Justiça

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Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/09/2023, às 21h32

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A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) expressou seu profundo descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 752/21 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recentemente. O PL autoriza o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a aumentar o valor das custas processuais, as taxas pagas por aqueles que buscam o acesso à Justiça.

O TJ-SP havia encaminhado o projeto em 2021, alegando que os valores praticados em São Paulo estavam desatualizados. O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 28 contrários e uma abstenção, e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.

Após a votação, Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, criticou veementemente o encarecimento do acesso à Justiça que decorrerá dessas mudanças e expressou gratidão pela mobilização da advocacia paulista e da sociedade em torno do tema.

"Quero agradecer a cada advogado e advogada que se uniu em torno de uma causa que não é da advocacia, mas do cidadão que vai ter mais dificuldade para acessar a Justiça", disse Patricia Vanzolini. Desde que o tema entrou na pauta para votação, a Ordem paulista já reuniu centenas de advogados de todo o estado na Alesp.

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Aumento das custas processuais: decisão política

Apesar de uma audiência pública realizada em 17 de agosto, na qual advogados e parlamentares destacaram os danos que a nova regra pode causar à população, a votação na Assembleia Legislativa seguiu em frente e culminou na aprovação do PL. 

Vanzolini enfatizou que essa decisão política viola o princípio constitucional do acesso e do direito à Justiça para todos e que a situação se agrava devido à falta de clareza sobre os critérios para o acesso gratuito. "A Justiça é um serviço essencial e deve permanecer aberta e acessível a todos que dela necessitam", afirmou Vanzolini.

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Aumento pode ultrapassar 200%

Com as mudanças, as despesas iniciais de um processo aumentam de 1% para 1,5% sobre o valor da causa. Além disso, serviços que antes eram gratuitos, como intimações e envio eletrônico de citação, agora serão cobrados.

Para ilustrar os impactos práticos, um estudo da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) estima que, em uma execução de alimentos com atraso de dois meses no valor de R$ 5 mil, o aumento nas custas judiciais poderia chegar a 212%. Em uma ação de despejo com cobrança de aluguel, o aumento nas despesas seria de 59%.

Além de dificultar o acesso aos direitos pela população, o aumento também afetará aqueles que já têm processos em tramitação. "Quem desejar solicitar o cumprimento de uma sentença terá que pagar 2% do valor da causa. Para agravos, a taxa será de 15%. Tudo isso sem garantia de reembolso, considerando que a taxa de recuperabilidade no estado é de apenas 15%. A OAB SP fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir o avanço desse projeto", explicou a presidente da OAB SP.

Segundo ela, a mobilização agora se concentrará na fiscalização para garantir que haja uma melhoria real no sistema de Justiça. Isso inclui verificar se os fóruns serão reabertos até as 19h, se haverá juízes em todas as varas e se os processos serão agilizados. A OAB SP ressaltou que permanecerá vigilante nesse processo.

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