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Aposentados e servidores com doenças específicas têm isenção no imposto de renda. Entenda

Isenção no imposto de renda para aposentados e servidores com doenças específicas ainda é pouco divulgada; beneficiários INSS também são contemplados

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 15/02/2022, às 15h14

Aposentados e servidores com doenças específicas têm isenção no imposto de renda. Entenda
Aposentados e servidores com doenças específicas têm isenção no imposto de renda. Entenda - Freepik
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Próximo ao início da Declaração do Imposto de Renda 2022, muitas pessoas não sabem que aposentados e servidores com doenças específicas podem ter isenção no imposto de renda. Os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, além dos aposentados podem ser favorecidos. 

Para ter acesso à isenção, é necessário estar atento às regras estabelecidas pela Receita Federal (RF).  Esse público precisa atender a critérios e condições de saúde. Na maioria dos casos, a dispensa do IR está condicionado à expressão “portadores de doenças graves” e muitos cidadãos não procuram saber sobre o benefício. No entanto, algumas outras doenças já se enquadram nesta modalidade.   

+ Isenção do Imposto de Renda 2022 para aposentados. Veja quem tem direito

Quais doenças têm isenção no imposto de renda? Entenda 

Além das doenças consideradas graves, como o câncer, as doenças cardíacas, doenças degenerativas e etc. Existem outros tipos de doenças que classificam esse público para receber a isenção. Veja lista:

  • Doenças causadas pelo trabalho
  • Depressão
  • Problemas na coluna
  • Hipertensão
  • Arritmia
  • Isquemia
  • HIV não sintomático e AIDS
  • Calcificação
  • Hanseníase curada
  • Sequelas neurais 
  • Hepatite C
  • Entre outras

Algumas categorias também podem ter acesso a isenção no imposto de renda. Além disso, militares, professores e profissionais da saúde têm direito à isenção do IR se a doença for causada pelas atividades do trabalho.  

Veja alguns pontos importantes para obter benefício

Para obter a isenção, aposentados e servidores precisam observar alguns pontos importantes. Confira condições que se enquadram e garantem o acesso ao benefício:

  • Não há necessidade de um laudo oficial, a doença pode ser provada com laudos, exames e atestados particulares
  • No caso de ter conseguido a isenção a partir da data em que fez o pedido, o beneficiário poderá ingressar com ação judicial e receber retroativos pagos do IR a partir da data do diagnóstico da doença 
  • Não há a necessidade de ter sido aposentado por invalidez, nem que a doença seja o motivo da pessoa ter parado de trabalhar
  • Aqueles que recebem pensão por morte tem direito 
  • Isenção também contempla a previdência privada 
  • No caso de morte, os herdeiros podem pedir restituição do IR
  • Não é necessário realizar um requerimento adminsitrativo 

Muitos servidores públicos ao longo do desempenho das atividades laborais já apresentaram esses tipos de patologias. O benefício estende a qualquer aposentado portador de algumas doenças, inclusive aqueles beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos

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